O governador Mauro Mendes (União Brasil) afirmou ser contrário a Proposta de Emendas à Constituição 3/2021, chamada 'PEC da Blindagem'. Segundo ele, a medida fere a Constituição ao dar tratamento especial a deputados e senadores. A PEC foi aprovada na Câmara dos Deputados, na última semana, por 353 votos e foi encaminhada ao Senado.
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"Com relação a essa PEC da Blindagem pelo pouco que conheci sou totalmente contra também. Não dá para criar para ninguém nesse país uma blindagem quando comete crime. Todos são iguais perante a lei. Isso está na nossa constituição e não seria possível e nem razoável tratar os parlamentares dessa forma", declarou o governador nesta terça-feira (23).
O tom da fala de Mendes acompanha a da maioria do Congresso e de alguns políticos de Mato Grosso. O presidente da Assembleia Legislativa (ALMT), Max Russi (PSB), garantiu que fará articulação contrária caso tentem discutir uma proposta semelhante na Casa de Leis. O mesmo foi replicado pela presidente da Câmara de Cuiabá, Paula Calil (PL). De acordo com a vereadora, não há possibilidade de votar um projeto para proteger parlamentares denunciados por crimes no Legislativo da Capital.
PEC DEVE SER ENTERRADA
A aprovação da 'PEC da Blindagem' na Câmara repertiu mal e parte dos deputados que a apoiaram estão voltando atrás, revendo o seu posicionamento. A matéria enfrenta uma tramitação difícil no Senado e caminha para arquivamento, não devendo avançar da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A restrição a abertura de processos justiciais contra parlamentares apenas com a autorização da Câmara dos Deputados e Senado é o ponto frágil da PEC. A entrega de 1,5 milhão de assinaturas contra a PEC feita pelo Psol à CCJ, deu força às críticas.
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