O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, assinou nesta segunda-feira (17) três decretos que homologam e retificam os limites de Terras Indígenas no estado de Mato Grosso, garantindo a posse permanente de mais de 274 mil hectares a povos originários. O ato aconteceu durante a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP 30), que acontece entre 10 e 21 de novembro em Belém (PA). No mesmo dia foi homologada a demarcação da T.I. Kaxuyana-Tunayana, na divisa dos estados do Amazonas Pará.
O primeiro dos decretos, o de número 12.723, alterou a legislação anterior (Decreto nº 98.827, de 1990) para homologar a demarcação administrativa da Terra Indígena Manoki. Localizada em Brasnorte (588 km de Cuiabá), a área é destinada à posse permanente do povo indígena Irantxe-Manoki com superfície de 250.539 hectares.
A Terra Indígena foi criada ainda na ditadura militar, em 1968, com 46.790 há. Desde a década de 1970 havia notícias sobre indígenas isolados na região, mas somente em 2002, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) propôs a ampliação para 252 mil hectares, um pouco mais do que o homologado pelo governo federal. A região também enfrentava há décadas conflitos com madeireiros e produtores rurais do entorno.
Na mesma leva de homologações, o Decreto nº 12.721 oficializou a Terra Indígena Uirapuru, destinada ao povo indígena Paresí. A terra está localizada nos municípios de Campos de Júlio, Nova Lacerda e Conquista D'Oeste, e abrange uma área de 21.667,93 hectares.
A área, que está na região dos formadores do rio Juruena, também já foi alvo de invasões. Em 2021, por exemplo, a Justiça Federal precisou determinar reintegração de posse com uso da polícia militar após ser constatado desmatamento ilegal feito por terceiros.
Por último, o Decreto nº 12.722 homologou a demarcação da Terra Indígena Estação Parecis, localizada no Município de Diamantino (182 km da capital). Esta área, de apenas 2.170,67 hectares fica destinada à posse permanente do povo indígena Parecis.
Todos os decretos entraram em vigor na data de sua publicação. Com os decretos desta segunda-feira, sobe para 20 as demarcações de terras indígenas feitas por Lula desde o seu primeiro mandato em 2003.
