O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) julgou regulares as contas anuais de gestão do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) referentes ao exercício de 2024. A decisão foi unânime e ocorreu durante sessão ordinária nesta terça-feira (18), sob a relatoria do conselheiro José Carlos Novelli.
Em seu voto, o relator destacou o equilíbrio fiscal, a transparência e a ausência de irregularidades. “Os resultados apresentados foram positivos. Os demonstrativos expressaram, de forma clara e objetiva, a legalidade, legitimidade e a economicidade dos atos de gestão”, afirmou Novelli.
Conforme os dados apreciados, a gestão alcançou um superávit de R$ 143 milhões na execução orçamentária. O balanço financeiro apontou que, para cada R$ 100 de despesa empenhada, R$ 9,80 foram inscritos em restos a pagar. O balanço patrimonial demonstrou que, para cada R$ 1 de dívida de curto prazo, existiam R$ 2,32 de recursos disponíveis, indicando capacidade de honrar os compromissos.
O conselheiro também ressaltou que os gastos com pessoal permaneceram dentro dos limites legais e enalteceu o desempenho em transparência pública, que rendeu à instituição o Selo Ouro no Programa Nacional de Transparência Pública em 2024. O posicionamento pelo julgamento regular das contas foi acompanhado por unanimidade pelo plenário do TCE-MT.
