A análise das contas anuais da Prefeitura de Cuiabá referentes ao exercício de 2024 no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT) começou com um parecer contundente pela rejeição. O conselheiro relator José Carlos Novelli votou contra a aprovação da gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro (PSD), que deixou o cargo em janeiro de 2025.
Novelli destacou um cenário de desequilíbrio financeiro e irregularidades gravíssimas, afirmando que a situação fiscal do município apresentou "significativa piora se comparada ao exercício de 2023."
O julgamento, que teve início nesta terça-feira (18), foi interrompido após o conselheiro Valter Albano pedir vista do processo, adiando a conclusão para o dia 25.
No entanto, o voto do relator já indica o caminho da rejeição e a profundidade da crise financeira municipal. Novelli foi enfático ao justificar seu parecer contrário.
"O desequilíbrio das finanças municipais, aliado à natureza gravíssima das irregularidades discutidas, bem como seus reflexos danosos na continuidade e qualidade dos serviços públicos e sustentabilidade do regime próprio de previdência social, levam-me a apresentar voto pela emissão de parecer prévio contrário à aprovação das contas de Cuiabá."
O conselheiro Antônio Joaquim antecipou seu voto, acompanhando o relator, reforçando a tendência de rejeição.
PRINCIPAIS APONTAMENTOS
Novelli classificou a execução orçamentária de 2024 como um "descontrole generalizado". Entre os apontamentos mais preocupantes estão o déficit financeiro identificado de R$ 806,3 milhões.
Inicialmente, a prefeitura havia informado um superávit de R$ 204,1 milhões, mas a revisão do TCE apontou um resultado deficitário de R$ 74,1 milhões. Foram constatados R$ 278,3 milhões em despesas realizadas e liquidadas sem o devido prévio empenho, um fato que, segundo Novelli, "distorceu os resultados das contas" e revelou o gasto sem o devido controle de legalidade.
A gestão deixou de aplicar R$ 117 milhões obrigatórios na Educação. A área recebeu apenas 19,8% da receita, ficando abaixo dos 25% exigidos pela Constituição Federal.
Não houve o recolhimento de R$ 32,4 milhões referentes à contribuição patronal para a previdência, entre maio de 2024 e o pagamento do 13º salário.
Foram encontrados R$ 682 milhões inscritos em restos a pagar, além de R$ 579,1 milhões em compromissos assumidos sem a devida previsão orçamentária nos últimos dois quadrimestres.
O parecer do TCE/MT tem caráter opinativo e servirá de orientação para a Câmara Municipal de Cuiabá, que é a instância responsável pela decisão final sobre a aprovação ou reprovação das contas do ex-prefeito Emanuel Pinheiro.
