O deputado estadual Beto Dois a Um apresentou Projeto de Lei que prevê a cassação da CNH, Carteira Nacional de Habilitação, no âmbito do Estado de Mato Grosso, para condutores que utilizarem veículos automotores com o objetivo de abandonar animais em vias públicas.
Apresentado na última semana, a proposta está alinhada com o Abril Laranja, mês de conscientização e combate aos maus-tratos e ao abandono de animais.
De acordo com Beto, o projeto visa punir com rigor o abandono de animais, uma prática cruel, desumana e amplamente repudiada pela sociedade.
Tipificado como crime ambiental por Lei Federal de 1998, o abandono de animais continua sendo cometido com frequência preocupante.
O parlamentar disse ainda que a impunidade traz uma sensação de injustiça e impotência. Na avaliação de Beto Dois a Um, isso demonstra que as sanções atualmente previstas são insuficientes para inibir essa prática nefasta de forma eficaz.
Vale ressaltar que a sanção prevista na proposta se vincula diretamente à proteção ambiental e à repressão de crimes ambientais e não à regulação do trânsito em si.
O deputado explicou que não se trata de modificar normas de trânsito, mas sim criar uma penalidade adicional vinculada à prática de um crime ambiental específico, cuja materialização se dá, muitas vezes, mediante o uso de veículos.
A proposta segue para análise e debate nas comissões competentes da Assembleia Legislativa, onde serão discutidos eventuais ajustes e a viabilidade de sua implementação
