A proposta de aumento no número de deputados federais, que pode ser votada pela Câmara dos Deputados, deve gerar impacto de dezenas de milhões ao ano para os cofres públicos.
⚖️A Casa corre contra o tempo para atender a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) e evitar que a decisão final sobre o tamanho das bancadas estaduais fique com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Em 2023, a Corte ordenou que o Congresso atualize — até 30 de junho deste ano — a distribuição de cadeiras com base nos dados do último Censo, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Se o prazo não for cumprido, caberá ao TSE fazer a redistribuição.
Uma solução que a Câmara está cogitando é aumentar o número de deputados para 527 — 14 a mais que hoje. A decisão do STF não fala em aumento de deputados.
Atualmente, cada parlamentar custa cerca de R$ 230 mil, considerando apenas gastos com salários, verbas de gabinete, cota parlamentar e auxílio-moradia. Assim, os 513 deputados atuais geram um custo médio de R$ 1,4 bilhão por ano.
Com a possível adição de 14 novos deputados, o gasto anual adicional pode aumentar em R$ 39,1 milhões, de acordo com um cálculo feito pelo Departamento Sindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) a pedido do g1.
Com isso, os gastos anuais teriam um acréscimo de 2.73%. Os cálculos não incluem viagens oficiais.
De acordo com o deputado Damião Feliciano (União-PB), que é o relator do projeto, a área técnica da Câmara dos Deputados está fazendo os cálculos de quanto será o impacto do aumento do número de parlamentares.
"Estamos estudando formas de realocar recursos internos da Câmara para que não haja custos adicionais aos cofres públicos", disse Feliciano ao g1.
Mas técnicos da Câmara lembram que não é possível reduzir os salários atuais dos deputados, que hoje está em R$ 46 mil mensais.
