O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, sancionou a lei aprovada pela Câmara Municipal que autoriza o município a renegociar uma dívida de R$ 52 milhões com bancos e cooperativas de crédito. O valor é referente a empréstimos consignados não repassados às instituições financeiras pela gestão anterior.
A sanção foi publicada na sexta-feira (24), em edição suplementar da Gazeta Municipal. A medida faz parte de um pacote de ações elaborado pela equipe econômica da atual administração com foco na reestruturação financeira da capital.
Segundo a Prefeitura, o débito foi identificado em janeiro e auditado pela Controladoria Geral do Estado (CGE). Ele envolve 17 instituições financeiras e foi gerado nos últimos quatro meses da gestão anterior, quando houve desconto em folha de empréstimos contratados por servidores públicos sem o devido repasse às instituições credoras.
De acordo com o plano aprovado, dívidas de até R$ 25 mil serão quitadas à vista. Valores superiores poderão ser pagos até 31 de dezembro de 2026, em 12 parcelas com cronograma definido. O Executivo poderá prorrogar o prazo por mais 12 meses, conforme decreto baseado em dados da Secretaria de Economia.
A legislação também permite que os bancos e cooperativas utilizem os valores a receber para compensar dívidas tributárias, inscritas ou não em dívida ativa, além de futuras obrigações relacionadas ao ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza).
O secretário de Economia, Marcelo Bussiki, destacou a importância da colaboração entre os poderes para viabilizar a recuperação fiscal do município.
