A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) disse que a decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) de manter as medidas preventivas da Superintendência-Geral contra a moratória da soja é um "passo essencial" para derrubar a medida. Os conselheiros do Cade foram unânimes e concordaram em suspender os efeitos da moratória a partir de 1º janeiro de 2026.
A votação foi realizada nesta terça-feira (30). Segundo a Aprosoja, o relator e o presidente do Cade reforçaram os indícios de cartel e as distorções geradas pelo mecanismo com "práticas anticoncorrenciais que lesam o ambiente de mercado justo e competitivo".
"As manifestações da Superintendência-Geral do Cade, do relator e do presidente mostram que o fim da moratória é um passo essencial para o Brasil reafirmar que sustentabilidade e legalidade não se opõem, afinal não se pode simular políticas ambientais como pretexto para a exclusão econômica", manifestou a Aprosoja por meio de nota.
A entidade protagoniza uma queda de braço no Congresso ao lado da Frente Parlamentar do Agro (FPA) para que a moratória seja revogada no Brasil. Os deputados federais e senadores favoráveis endossam os argumentos da Aprosoja que aponta o acordo comercial como uma forma de barrar a livre concorrência, promovendo a segurança jurídica e impedindo o crescimento da produção de grãos.
"Há anos, um acordo privado, sem respaldo legal, vem impondo barreiras comerciais injustas aos produtores, sobretudo os pequenos e médios, impedindo a comercialização de safras cultivadas em áreas regulares e licenciadas. A Aprosoja MT seguirá vigilante e atuante para garantir que produtores que respeitam a lei também tenham o direito de produzir, prosperar e contribuir com o desenvolvimento do país", cita a nota.
