O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), sancionou a Lei Complementar que promove uma reestruturação no Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos profissionais de enfermagem da rede municipal. A medida, que entrou em vigor em 22 de dezembro de 2025, é o desfecho de uma negociação histórica que evitou a paralisação dos serviços de saúde na capital.
A principal mudança sancionada pelo prefeito diz respeito aos prazos para que enfermeiros e técnicos avancem na carreira, resultando em melhorias salariais mais rápidas. O novo modelo corrige uma distorção que mantinha a categoria com regras mais rígidas do que outros profissionais da saúde.
Da Classe A para a B o tempo de efetivo exercício necessário foi fixado em 3 anos. Para os níveis seguintes, o interstício foi reduzido para apenas 2 anos.A lei reforça a mudança de classe vinculada à comprovação de títulos, como especializações e mestrados, valorizando a qualificação técnica.
Dias antes da sanção o prefeito comentou o assunto, e classificou a lei como "muito importante para a enfermagem", assista ao final.
Um dos pontos mais celebrados pela categoria é a proteção contra a burocracia. A nova lei estabelece que o profissional não será prejudicado caso a Administração Pública atrase a realização da avaliação de desempenho.
"O cumprimento do interstício assegura ao servidor o direito de progressão na carreira, independentemente de avaliação de desempenho, caso haja omissão ou morosidade da Administração Pública", diz o texto legal.
Para ter o direito garantido, basta que o servidor não tenha sofrido punições disciplinares no período.
DESFECHO DA CRISE DA INSALUBRIDADE
A sanção ocorre dois meses após um período de forte tensão, onde a prefeitura precisou adequar o pagamento do adicional de insalubridade ao salário-base por recomendação do Ministério Público. A categoria chegou a declarar que entraria em greve, enquanto o gestor afirmou que contrataria mão de obra terceirizada para garantir a continuidade dos serviços.
Para compensar a perda financeira imediata dos servidores, Abilio conduziu uma cordo com a categoria, mediado pela Câmara de Cuiabá.
No qual sancionou um pacote de benefício que incluia gratificação por Tempo de Serviço, alteração nas regras para que atestados médicos não gerem deduções automáticas no Prêmio Saúde, regulamentação para compensação de jornadas extras, e havia se comprometido com a progressão.
Com a publicação da lei, a gestão vira a página e garante a pacificação com a categoria.
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VÍDEO DO PREFEITO COMENTANDO O ASSUNTO:
