O prefeito Abilio Brunini (PL) declarou nesta quinta-feira (4) que a atualização da Planta Genérica de Valores para o reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Cuiabá será feita por Decreto, sem a necessidade de aprovação da Câmara Municipal.
Ele explicou que a única matéria que caberá aos vereadores votar é a renúncia fiscal, que permitirá ao município conceder descontos graduais de até 40% para amortecer o impacto do reajuste nos bolsos dos moradores.
Abilio aproveitou para responder diretamente à vereadora Maysa Leão (Republicanos), que havia criticado a gestão e alegado que o prefeito precisaria da Câmara para revisar a planta de valores, vinculando o tema à aprovação do Plano Diretor.
“Isso só demonstra que a vereadora precisa se dedicar um pouco mais à sua atividade parlamentar do município de Cuiabá, pesquisar um pouco mais, estudar um pouco mais, para poder se posicionar sobre esses temas”, alfinetou o gestor.
O prefeito argumentou que Planta Genérica e Plano Diretor são medidas distintas. Segundo ele, a Planta Genérica é de "ordem tributarística" e não necessita de aprovação legislativa, citando decisões judiciais que respaldam a medida.
“Não é só em Cuiabá, em lugar nenhum do Brasil. Tem decisões já sobre isso”. O que será submetido ao Legislativo é a renúncia de receita, relacionada aos descontos.
“Nós vamos criar travas econômicas, para que não suba o valor do IPTU, além dos limites que a gente vai estabelecer. E essa trava econômica é uma renúncia fiscal, porque a gente tem que renunciar a receita do valor total, para receber lá com 40%, 30% e 20%”.
“Então, acho que é só uma questão de se atentar um pouco mais ao que está escrito, ao que está proposto, ao que a gente está decidindo fazer. Se inteirar um pouco mais antes de emitir a sua opinião e emitir a opinião com dados mais aprofundados”, concluiu em tom provocativo.
