O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) passará por uma inspeção ampla e presencial conduzida pela Corregedoria Nacional de Justiça, entre os dias 24 e 27 de junho. A medida foi determinada pela Portaria nº 28/2025, assinada pelo ministro corregedor Mauro Campbell Marques, e abrange setores do primeiro e segundo grau de jurisdição, áreas administrativas e cartórios extrajudiciais.
A inspeção tem caráter ordinário e não depende de denúncia prévia. O objetivo é verificar o funcionamento interno do Judiciário estadual, com acesso irrestrito aos sistemas administrativos e judiciais do TJMT. Durante o processo, a equipe do CNJ poderá requisitar documentos, relatórios, contratos, registros eletrônicos, fazer cópias e, se necessário, solicitar apoio de outras autoridades.
A força-tarefa será liderada pelo ministro Mauro Campbell e composta por nove magistrados e cerca de 30 servidores do CNJ, incluindo desembargadores, juízes auxiliares e técnicos da Corregedoria. O desembargador Arnoldo Camanho, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, coordenará os trabalhos, com apoio do servidor Fabiano Tesolin.
As inspeções acontecerão no Fórum da Capital, na sede do TJMT, em cartórios de Cuiabá, Várzea Grande, Santo Antônio do Leverger e Poconé, além de outras unidades administrativas. A atuação foi dividida em nove frentes, com foco em áreas como segundo grau de jurisdição, varas criminais, cíveis, fazenda pública, foro extrajudicial, tecnologia da informação, gestão interna e núcleo de precatórios.
CRONOGRAMA DA INSPEÇÃO
A abertura oficial ocorrerá na segunda-feira, 24 de junho, às 9h, no Plenário do TJMT. A partir daí, as equipes se dividirão para inspecionar as unidades conforme programação estabelecida pelo CNJ.
As visitas seguirão até a sexta-feira, 27 de junho, com a solenidade de encerramento marcada para as 17h do mesmo dia. Durante todos os dias, os setores inspecionados deverão manter pelo menos um magistrado e um servidor com conhecimento técnico disponível para prestar informações à equipe do CNJ, das 9h às 18h.
Apesar da presença das equipes de inspeção, os prazos processuais e o funcionamento das unidades judiciais e administrativas não serão suspensos.
ACESSO TOTAL E SIGILO
De acordo com a portaria que instaurou a medida, a equipe da Corregedoria Nacional de Justiça terá acesso irrestrito a todos os sistemas do TJMT desde a publicação da ordem até a conclusão do relatório final. Isso inclui consultas a documentos, bases de dados, relatórios internos, livros, registros físicos e eletrônicos, bem como a coleta de elementos de prova considerados relevantes.
A inspeção tramita sob segredo de justiça. Além do próprio tribunal, foram convidados a acompanhar os trabalhos representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Procuradoria-Geral do Estado e da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso.
