A juíza Alethea Assunção Santos, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, julgou parcialmente procedentes os embargos de terceiro ajuizados pela empresa Favorita Multimarcas LTDA e determinou o levantamento de sequestro de um Toyota Corolla XEI. O carro havia sido apreendido na Operação Apito Final, que investigou esquema de lavagem de dinheiro tendo como principal alvo Paulo Witer Farias Paelo, o “WT”, considerado o tesoureiro do Comando Vermelho em Mato Grosso.
Na decisão, proferida nesta segunda-feira (17), a magistrada reconheceu que a empresa adquiriu o automóvel de forma legítima e anterior à determinação judicial de indisponibilidade, decretada em 2 de abril de 2024. A negociação com Paulo Henryche Prins Paelo, filho de WT, ocorreu em 23 de fevereiro de 2024, por meio de permuta, conforme documentação anexada ao processo.
Além disso, a juíza destacou que a Favorita Multimarcas apresentou provas da regularidade do negócio, incluindo contrato de compra e venda, autorização de transferência e comprovante de pagamento no valor de R$ 21,5 mil. Também foi ressaltado que não há qualquer indício de envolvimento da empresa nos crimes investigados.
“Portanto, diante do exposto, verifica-se que o embargante é terceiro adquirente de boa-fé e de que a medida de sequestro que recaiu sobre o automóvel deve ser desconstituída”, apontou a magistrada, ao destacar ainda que a manutenção do sequestro resultaria em prejuízo desproporcional à empresa, que arcou com os custos e não tem ligação com os fatos ilícitos.
Este ano, Alethea negou a devolução de dois veículos apreendidos na mesma operação. A primeira se refere a um Kia Storage, quando o suposto dono legítimo não conseguiu comprovar que a transferência ocorreu em razão de compra regular. O segundo, se refere a um Volkswagen Fox em, que o suposto verdadeiro dono não conseguiu comprovar, por meio de documentos válidos, a aquisição do veículo de Renan Freire Borman, um dos braços direitos de Paulo Witer.
