A organização não governamental (ONG) "Tampatinhas Cuiabá" formalizou um pedido perante a Justiça de Mato Grosso para ser habilitada como assistente de acusação no processo que investiga maus-tratos a animais domésticos, que resultou na prisão em flagrante de Larissa Karolina Silva Moreira.
A entidade argumenta ser parte fundamental na investigação e vítima direta dos alegados crimes. O caso tramita no Núcleo de Inquéritos Policiais (NIPO) e apura "graves crimes de maus-tratos a animais domésticos, com resultado morte e requintes de crueldade". Larissa Moreira é investigada pela suspeita de, juntamente com seu namorado, adotar gatos com a intenção de matá-los.
Na posição de denunciante original e suposta vítima direta a "Tampatinhas Cuiabá" defende a legitimidade e interesse direto na causa, com base no artigo 268 do Código de Processo Penal, que permite à parte "ofendida" intervir em todos os termos da ação penal pública. A Ong alega que levou inicialmente os fatos ao conhecimento da Delegacia Especializada do Meio Ambiente (DEMA), atuando como comunicante e impulsionando a apuração policial que culminou na prisão em flagrante.
A ONG afirma não ser uma mera espectadora, mas a entidade que primeiro identificou o padrão delituoso e foi "vítima direta do ardil da flagranteada", que, "sob falsas promessas de cuidado, adotou um dos animais tutelados pela associação para, ao que tudo indica, submetê-lo a um destino trágico".
A petição apresentada pela ONG destaca que a conduta da acusada "não lesou apenas a vida do animal, mas também a própria ONG", que teve sua boa-fé ludibriada, sua missão institucional "frontalmente atacada" e sofreu um "dano moral e material" ao ver um animal sob sua proteção ser entregue a um cenário de alegada tortura e morte. A entidade busca atuar ativamente para auxiliar o Ministério Público na busca pela condenação.
A "Tampatinhas Cuiabá" também solicitou sua admissão como Amicus Curiae (Amiga da Corte), caso o pedido principal não seja deferido. Nessa condição, a ONG poderia fornecer "subsídios técnicos valiosos" sobre mecanismos de adoção, estratégias de agressores para burlar a vigilância de protetores e o "profundo impacto que crimes desta natureza causam na comunidade e nos esforços de proteção animal", o que, segundo a entidade, qualificaria "sobremaneira a decisão final".
INVESTIGAÇÃO
A investigação sobre o caso de maus-tratos a animais em Cuiabá segue avançando. Na última segunda-feira (16), a Polícia Civil encontrou os corpos de mais três gatos em um terreno próximo à residência da mulher de 28 anos, que permanece presa em flagrante desde a última sexta-feira.
A ação da DEMA, realizada no bairro Porto, teve acompanhamento de representantes da ONG, que colaboram com as apurações.
Para dar andamento ao inquérito e desvendar a totalidade dos fatos, a Delegacia Especializada do Meio Ambiente anunciou que representará judicialmente pela quebra do sigilo de dados telefônicos dos celulares apreendidos durante a operação, medida considerada crucial para entender a extensão dos atos.
Enquanto isso, o namorado da suspeita, que já havia prestado depoimento, será novamente intimado para esclarecimentos. A mulher, por sua vez, continua detida preventivamente.
O caso veio à tona após a desconfiança de um doador, que havia feito um acordo verbal de adoção com a suspeita e seu namorado, prevendo o envio de notícias sobre o animal recém-acolhido. O silêncio do casal acendeu o alerta, levando a denunciante a procurar a Polícia Civil.
A equipe da DEMA, ao chegar à residência no bairro Porto, encontrou um filhote de cachorro e pacotes de ração para gato, mas nenhum felino à vista. Um lençol com manchas de sangue, apreendido no local, levantou suspeitas. A investigação confirmou que o gato adotado havia sido morto e seu corpo descartado em um terreno próximo. Confrontada, a mulher optou por permanecer em silêncio.
O ASSISTENTE
No direito processual penal brasileiro, o assistente de acusação é uma figura que permite à vítima de um crime, ou seu representante legal, intervir no processo penal ao lado do Ministério Público. Sua função é auxiliar a acusação na produção de provas, na realização de perguntas a testemunhas, na apresentação de recursos, e em outras ações que visem à condenação do réu.
Para ser admitido como assistente de acusação, a parte deve demonstrar que é a "ofendida" pelo crime, ou seja, que sofreu algum tipo de dano direto ou indireto em razão da conduta criminosa. O principal objetivo do assistente é garantir que a justiça seja feita e que os interesses da vítima sejam representados no processo.
