O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) divulgou nota oficial nesta quarta-feira (30) informando que está colaborando integralmente com a operação da Polícia Judiciária Civil (PJC-MT) que investiga suposta irregularidade na gestão da Conta Única do Poder Judiciário, envolvendo um esquema de desvio de aproximadamente R$ 21 milhões.
A operação, que cumpre 20 mandados de busca e apreensão e 11 de prisão, apura fraudes promovidas por servidores do próprio Tribunal em conluio com advogados e golpistas. Segundo as investigações, o líder do esquema seria o empresário e ex-secretário municipal João Gustavo Ricci Volpato, que inseria dados falsos no sistema do Judiciário para liberar valores milionários em nome de terceiros.
O golpe consistia na abertura de ações judiciais fraudulentas, usando documentos falsificados e contas bancárias de vítimas que jamais autorizaram tais operações. Algumas dessas vítimas tiveram seus nomes incluídos em processos de dívidas inexistentes e até sofreram bloqueios judiciais em contas bancárias, gerando prejuízos que somam R$ 11 milhões em 17 processos, mas os valores podem chegar a R$ 21 milhões.
Em sua nota, o Tribunal de Justiça destacou que "irá instaurar os procedimentos disciplinares cabíveis para a apuração da responsabilidade administrativa dos servidores suspeitos, em estrita observância aos princípios do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório." O TJMT ressaltou ainda que mantém rigorosos mecanismos de controle e transparência para prevenir inconformidades e repudia qualquer prática que atente contra a integridade institucional e o interesse público.
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LEIA A NOTA NA ÍNTEGRA
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) informa que, diante da operação da Polícia Judiciária Civil (PJC-MT) que apura suposta irregularidade na gestão da Conta Única do Poder Judiciário, está contribuindo e continuará a contribuir integralmente com as investigações, a fim de se obter a verdade.
Informa ainda que irá instaurar os procedimentos disciplinares cabíveis para a apuração da responsabilidade administrativa dos servidores suspeitos, em estrita observância aos princípios do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório.
O TJMT destaca que adota rigorosos mecanismos de controle e transparência, visando prevenir quaisquer tipos de inconformidades. Ressalta ainda que repudia veementemente qualquer prática que atente contra a integridade institucional e o interesse público.
