Os universitários Denilson D’Arc Silva de Oliveira e Clarinda Tavares de Castro Bisneta recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisão da Justiça de Mato Grosso que negou pedido de indenização por danos morais após uma abordagem policial ocorrida em 12 de dezembro de 2022, em Cuiabá. Os estudantes, todos filiados ao Partido dos Trabalhadores (PT), foram detidos enquanto registravam em vídeo a interação de policiais militares com manifestantes bolsonaristas acampados em frente à 13ª Brigada Militar.
O recurso extraordinário contesta acórdão da Segunda Turma Recursal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que manteve a sentença de primeira instância sem considerar, segundo a defesa, provas relevantes como vídeos da abordagem e o depoimento de uma testemunha. Os advogados alegam que houve cerceamento de defesa, supressão de provas e violação ao devido processo legal.
A sentença do Juizado Especial da Fazenda Pública considerou a conduta policial regular e desconsiderou o conteúdo audiovisual e o testemunho de Josemeri Arruda Crispim, apontados pela defesa como essenciais para comprovar abuso de autoridade e viés político na ação. A Turma Recursal manteve a decisão com base em critérios de celeridade processual.
No recurso ao STF, os estudantes argumentam que o caso tem repercussão geral por tratar de cerceamento de defesa em contexto de motivação política. Eles apontam violação a diversos dispositivos da Constituição Federal, como o direito à ampla defesa, à honra e à imagem e a exigência de fundamentação das decisões judiciais.
A defesa pede a anulação da sentença e do acórdão, com retorno do processo para nova instrução, incluindo a oitiva da testemunha e análise dos vídeos. Em alternativa, solicita que o STF reforme as decisões e reconheça o direito à indenização.
RELEMBRE O CASO
Denilson D’Arc e Clarinda Castro foram detidos em dezembro de 2022 após filmarem policiais militares interagindo com apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro em frente ao quartel do Exército em Cuiabá. Mesmo sem indícios de infração, os estudantes foram coagidos a apagar as imagens e, ao se recusarem, foram levados à delegacia, onde ficaram por cerca de uma hora. O caso teve repercussão nacional e gerou investigação do Ministério Público sobre a conduta dos agentes, classificada por juristas e entidades como abuso de autoridade.
