O governo dos Estados Unidos anunciou punições contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, com base na Lei Magnitsky. As sanções, divulgadas nesta quarta-feira (30), podem dificultar o acesso de Moraes a uma série de serviços financeiros e tecnológicos.
▶️ A Lei Magnitsky permite que os Estados Unidos punam cidadãos estrangeiros acusados de violações graves de direitos humanos ou corrupção em larga escala.
- De acordo com regulamentação publicada pelo governo americano em 2024, os alvos da Magnitsky têm os bens nos Estados Unidos bloqueados e ficam proibidos de entrar no país.
- Além disso, empresas e cidadãos americanos não podem prestar serviços ou realizar transações financeiras com pessoas punidas por essa lei.
- Especialistas costumam classificar a medida como "pena de morte financeira".
- Caso as sanções sejam desrespeitadas, todos os envolvidos podem ser penalizados pelo governo americano, inclusive empresas e cidadãos dos EUA.
Embora ainda não esteja totalmente claro como as restrições serão aplicadas na prática, o ministro pode enfrentar dificuldades para manter cartões de crédito ou acessar serviços básicos de tecnologia, como contas de e-mail e redes sociais.
- Gustavo Ribeiro, professor de Direito na American University Washington College of Law e Diretor do Programa de Estudos Legais e Judiciais Brasil-Estados Unidos, classifica a medida como algo muito grave.
- Já Clóvis Alberto Bertolini, advogado e doutor em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), explica que empresas de origem americana ficam impedidas de se relacionar com Moraes.
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Sim, é possível. A lei proíbe instituições financeiras de manter contratos de crédito com pessoas punidas, o que inclui cartões de crédito, débito e outras formas de financiamento.
Com isso, Moraes pode perder acesso a cartões com bandeiras de empresas americanas, como Visa, Mastercard e American Express.
"Se houver uma transação interbancária relativa ao uso do cartão que passe pelos EUA, a empresa pode ser punida, como já foi em outros casos. Isso pode levá-la a impedir as transações", explica Gustavo Ribeiro.
