O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) abriu inscrições para preenchimento de uma vaga de juiz-membro do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), na classe Juiz de Direito, para atuar como membro titular. O processo seletivo será regido pelo Edital TJMT/TP nº 4, de 17 de outubro de 2025, assinado pelo presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, e publicado no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) n° 12053, publicado nesta segunda-feira (20).
A vaga decorre do término do primeiro biênio do juiz de Direito, Luís Otávio Pereira Marques, cujo mandato termina em 17 de maio de 2026. As inscrições estarão abertas de 22 a 27 de outubro de 2025 e deverão ser realizadas exclusivamente pelo endereço eletrônico http://mcm.tjmt.jus.br.
O edital contém todas as informações sobre os requisitos, prazos e procedimentos para inscrição. Entre os requisitos, estão: ser juiz de Direito em exercício na jurisdição do estado de Mato Grosso; não integrar o mesmo Tribunal, na mesma classe ou em diversa, após servir por dois biênios consecutivos, salvo se transcorridos dois anos do término do segundo biênio; não possuir cônjuge, parente consanguíneo ou afim, até o segundo grau, candidato a cargo eletivo estadual ou federal no estado de Mato Grosso; e não estar impedido por qualquer das causas previstas na legislação eleitoral.
O processo de eleição observará os requisitos estabelecidos na Resolução TSE n. 20.958/2001 e Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cabendo ao Tribunal Pleno do TJMT a eleição dentre os candidatos habilitados. Será indicado à vaga o magistrado ou magistrada que obtiver maior votação pelo Tribunal Pleno. Em caso de empate, serão aplicados os critérios de desempate previstos em lei. O resultado da eleição será encaminhado ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) para as providências cabíveis.
