O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, anunciou a criação de uma mesa técnica para discutir a implementação de aterros sanitários por meio de consórcios regionais entre os 142 municípios do estado. A proposta foi apresentada nesta terça-feira (21), durante reunião com o prefeito de Diamantino, Chico Mendes, e tem como objetivo viabilizar o cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 14.026/2020).
O próximo encontro contará com representantes do Governo do Estado, Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM). A ideia é reunir prefeitos da região do Médio Norte para debater soluções conjuntas. “Nenhuma prefeitura pode deixar de dar destinação correta aos resíduos sólidos. Mas o investimento é elevado e, em muitos casos, o volume de lixo não justifica a criação de aterros individuais. O consórcio é a alternativa viável”, afirmou Sérgio Ricardo.
Participarão da iniciativa gestores de Nortelândia, Alto Paraguai, Nobres, Arenápolis, Nova Marilândia e Santo Afonso. O projeto também contará com apoio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), responsável pelo licenciamento ambiental, e da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), que poderá contribuir com a doação de caminhões e a instalação de estações de transbordo.
Segundo o presidente do TCE-MT, o avanço da pauta tem potencial de gerar benefícios sociais e ambientais. “Cada real investido no tratamento de resíduos representa economia de até nove reais em saúde pública. Mato Grosso tem índices elevados de hanseníase, diretamente ligados à ausência de saneamento básico. Além disso, a medida contribui para a preservação do Rio Paraguai e do Pantanal”, destacou.
O prefeito de Diamantino, Chico Mendes, reforçou a importância da articulação entre os entes públicos. “A credibilidade dos órgãos envolvidos é essencial para viabilizar o projeto. Municípios pequenos enfrentam dificuldades para cumprir as normas ambientais e precisam de apoio para encontrar soluções conjuntas”, disse.
O presidente da AMM, Leonardo Bortolin, ressaltou que a entidade tem atuado ao lado do TCE-MT para garantir o cumprimento da legislação. “O planejamento em consórcio é o caminho. O Tribunal tem sido protagonista nesse processo, especialmente por meio da Comissão de Meio Ambiente”, afirmou.
O procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Carvalho de Alencar, também manifestou apoio à iniciativa. “A destinação adequada dos resíduos sólidos é um desafio complexo e urgente. A união dos municípios é fundamental para enfrentar esse problema”, declarou.
Desde 2022, o TCE-MT tem promovido ações para orientar os municípios sobre o Marco Legal do Saneamento Básico. Exemplos incluem a mediação para implantação de aterros sanitários em Alta Floresta e Confresa, com capacidade para atender cidades vizinhas. “A legislação não será mais prorrogada. O Tribunal está à disposição para apoiar os gestores”, concluiu Sérgio Ricardo.
