O Plenário do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) aprovou, por unanimidade, na sessão ordinária da última terça-feira (14), as contas de governo referentes ao exercício de 2024 de oito municípios. Os processos, relatados pelos conselheiros Waldir Júlio Teis e Valter Albano, receberam parecer prévio favorável, atestando gestão fiscal responsável e o cumprimento dos limites constitucionais.
Os municípios de Cláudia, Comodoro e Nova Guarita, sob relatoria do conselheiro Waldir Teis, apresentaram execução orçamentária superavitária e indicadores de boa gestão, conforme o Índice de Gestão Fiscal (IGF-M). Todos aplicaram percentuais acima dos mínimos exigidos em educação e saúde e mantiveram as despesas com pessoal dentro do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Cláudia registrou superávit orçamentário de R$ 20,46 milhões e atingiu score de 0,77 no IGF-M ("Boa Gestão"). Aplicou 25,09% em educação e 16,08% em saúde. O relatório destacou cobertura vacinal de 100,3%, mas recomendou reforço nas ações de vigilância epidemiológica devido à incidência de arboviroses e hanseníase.
Comodoro obteve superávit de R$ 16,25 milhões e score de 0,73 no IGF-M ("Boa Gestão"). Destinou 31,27% para educação e 22,17% para saúde. O conselheiro ressaltou a "situação financeira muito boa" e o crescimento contínuo do Ideb nos anos iniciais.
Nova Guarita teve superávit de R$ 3,7 milhões e IGF-M de 0,77 ("Boa Gestão"). A gestão aplicou 25,70% em educação e 23,98% em saúde, com o relator defendendo que o gestor foi diligente na aplicação dos recursos. O processo teve uma ressalva acolhida, sem detalhes no comunicado.
Os municípios de Bom Jesus do Araguaia, Santa Cruz do Xingu, Luciara e Serra Nova Dourada, relatados pelo conselheiro Valter Albano, também tiveram suas contas aprovadas. Albano autorizou a aprovação "embora mantida parte das irregularidades", ponderando que as falhas não comprometiam os balanços.
Bom Jesus do Araguaia aplicou 26% em educação e 16,3% em saúde. O relator recomendou que o município aprimorasse a consistência das informações financeiras e elevasse o índice de transparência.
Santa Cruz do Xingu destinou 25,76% para educação e 17,1% para saúde. Foi determinada a regularização da divulgação das contas anuais à população.
Luciara aplicou 27,6% em educação e 20,5% em saúde, encerrando o exercício com superávit global de R$ 1,5 milhão. O conselheiro orientou a adoção de medidas efetivas de controle das receitas e despesas.
Serra Nova Dourada destinou 26,56% das receitas à educação e 16% à saúde. O relator recomendou a melhoria do planejamento financeiro e a elevação do índice de transparência.
Em todos os casos, o TCE-MT emitiu determinações e recomendações para o aperfeiçoamento da gestão contábil, do planejamento e dos indicadores de políticas públicas.
