O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta sexta-feira (17) ao presidente da Corte, Edson Fachin, a convocação de uma sessão virtual extraordinária para análise da ação que trata da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação.
Barroso também cancelou um pedido de destaque que havia feito anteriormente, indicando que deve votar no caso antes de sua aposentadoria, marcada para este sábado (18).
???? Um pedido de destaque, como o que Barroso havia feito, interrompe o julgamento no plenário virtual para levá-lo ao plenário físico. Com o cancelamento, o processo agora retorna ao ambiente virtual, no qual os ministros votam eletronicamente.
????️ Em 2023, Barroso havia retirado o tema de pauta logo após a então presidente do STF, Rosa Weber, votar a favor da descriminalização. O julgamento ocorreu poucos dias antes da aposentadoria dela.
Em sua gestão como presidente do STF, Barroso jamais retomou o tema. Em mais de uma ocasião, o magistrado disse acreditar que o debate precisava ser amadurecido e que o Brasil não estava pronto para encarar a discussão.
⚖️ Com o pedido de destaque, a ação deixou o plenário virtual e migrou para análise no plenário presencial do Supremo, mas uma data não foi marcada.
Com o cancelamento do destaque, Barroso devolve o caso para o plenário virtual e pode registrar seu voto antes de deixar a Corte.
No Senado, avançou o projeto que proíbe o aborto após a 22ª semana de gestação. A proposta, aprovada na Comissão de Direitos Humanos na quinta-feira (16), ainda será analisada pelas comissões de Assuntos Sociais e de Constituição e Justiça antes de ir ao plenário.
