A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o recurso do farmacêutico Thiago Cesar Moreira, acusado de estelionato por fingir ser médico e cobrar 252 dólares para “prever câncer”. A decisão, de 24 de novembro, considerou os embargos intempestivos, ou seja, apresentados fora do prazo legal.
Ele foi condenado a três anos de prisão por estelionato majorado em 2022 por aplicar golpes em pelo menos 19 pessoas, sendo três idosos em Cuiabá e em outras regiões do Brasil. Ele dizia fazer supostos exames de fio capilar, alegando parceria com o laboratório americano Johns Hopkins Medicine. Ele mesmo falsificava os laudos e receituários.
Segundo a ministra, a defesa fez a interposição de embargos somente em 5 de novembro, dois dias após o término do prazo. Em sua manifestação, Moreira alegou violações de direitos constitucionais, como ampla defesa e da retroatividade da lei penal mais benéfica.
Apesar dos argumentos, a relatora destacou que a intempestividade impede a análise do mérito dos embargos. “O presente recurso é intempestivo, pelo que inadmissível a análise jurídica dos argumentos do embargante”, escreveu.
Com a decisão, a ministra determinou a certificação imediata do trânsito em julgado e o retorno do processo à Justiça de Mato Grosso.
ENTENDA O CASO
Thiago Cesar Moreira virou notícia nacional após duas moradoras do Distrito Federal denunciarem terem caído num golpe em 2019. Na época, ele alegou fazer pós-doutorado em Baltimore, nos Estados Unidos, e realizava teste de probabilidade de câncer de forma gratuita. O valor de 252 dólares seria falsamente justificado como uma taxa da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para o envio da amostra coletada para o exterior.
No entanto, somente no final de julho de 2020 o falso médico foi preso pela Polícia Militar de Mato Grosso após outra vítima, desta vez em Cuiabá, ter desconfiado do golpe. A mulher e os familiares participaram do procedimento. Durante a abordagem, o enfermeiro confessou os golpes. Em seu carro foram encontrados insumos e materiais para coleta de amostras para o exames como luvas, seringas, algodão e tesoura.
