O Plenário do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) aprovou parecer prévio favorável às contas anuais de governo das Prefeituras de Paranatinga (a 895 Km de Cuiabá) e São José do Povo (a 270 Km de Cuiabá), referentes ao exercício de 2024. A análise ocorreu em sessão extraordinária realizada em 27 de novembro, sob relatoria do conselheiro Campos Neto.
Segundo o relator, os municípios cumpriram limites constitucionais de despesas com pessoal, repasses ao Legislativo, investimentos em saúde e aplicação dos recursos do Fundeb, além de manterem sustentabilidade fiscal.
Paranatinga aplicou 97,21% dos recursos do Fundeb na remuneração do magistério da Educação Básica, enquanto São José do Povo destinou 88,52%, ambos acima do mínimo exigido de 70%. Na saúde, os investimentos foram de 35,31% e 18,84% da arrecadação de impostos, respectivamente, superando o percentual mínimo de 15%.
As despesas com pessoal representaram 46,30% da Receita Corrente Líquida em Paranatinga e 48,23% em São José do Povo, dentro do limite máximo de 54% previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
O conselheiro destacou ainda que as duas gestões alcançaram o Conceito B (Boa Gestão) no Índice de Gestão Fiscal (IGFM) em 2024, resultado superior ao obtido no exercício anterior.
