Uma decisão da 3ª Vara Cível de Rondonópolis (a 215 km de Cuiabá) determinou que a prefeitura do município apresente, no prazo de 60 dias, um cronograma de adequação, regularização e funcionamento do Parque Municipal da Seriema. A medida judicial atende a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).
A decisão judicial surge após o MPMT realizar uma vistoria no parque, na qual foram identificados danos em estruturas existentes, como uma guarita que apresentava sinais de furto e depredação. A fiscalização também apontou a existência de quatro quadras esportivas com instalações inacabadas, incluindo banheiros e vestiários, sofrendo deterioração devido ao tempo e à ação de vandalismo.
Segundo os autos do processo, o MPMT questionou a aplicação de recursos públicos no parque, estimando um investimento superior a R$ 7 milhões entre 2017 e 2024, com apenas 76% da obra concluída. A ação civil pública argumentou a necessidade de identificar as pendências para a regularização do espaço e solicitou a elaboração de um diagnóstico técnico das medidas necessárias para o pleno funcionamento da unidade de conservação.
A decisão da 3ª Vara Cível de Rondonópolis exige que o município apresente um cronograma detalhado para sanar as irregularidades encontradas e colocar o Parque da Seriema em condições adequadas de funcionamento. O objetivo da medida é garantir a preservação do espaço e sua disponibilização para a população. O teor completo do cronograma a ser apresentado pela prefeitura ainda não foi divulgado.
