A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) cobrou providências do Tribunal de Justiça do Estado (TJMT) diante das constantes falhas no sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe). Em ofício protocolado nesta segunda-feira (14), a entidade solicitou a correção imediata das instabilidades e a suspensão dos prazos processuais nos dias em que os problemas forem registrados.
“A reclamação é generalizada. Recebemos relatos da advocacia tanto da capital quanto do interior, em diversos horários. Inclusive nesta tarde estamos com dificuldades de acesso, e isso sequer consta como indisponibilidade oficial no site do TJ. Essa situação compromete o trabalho da advocacia e o direito de defesa dos cidadãos”, afirmou a presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso.
O documento foi encaminhado ao presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, e ao corregedor-geral de Justiça, desembargador José Luiz Lindote. Nele, a OAB detalha os principais problemas relatados pelos profissionais desde o início de julho: erros ao anexar e abrir arquivos, falhas no uso do certificado digital, dificuldades para peticionar, lentidão na navegação pelos autos e instabilidade na conexão com o sistema.
A Ordem defende que, diante das falhas, os prazos judiciais sejam suspensos conforme previsto no artigo 133 da Constituição Federal, a fim de evitar prejuízos processuais, nulidades e medidas judiciais desnecessárias. “É preciso assegurar o contraditório e a ampla defesa de forma integral, com um sistema funcional e transparente”, reforça o ofício.
A OAB-MT aguarda manifestação oficial do Tribunal e se mantém mobilizada para garantir que a advocacia possa exercer suas funções com plenas condições técnicas, sem que os cidadãos sejam lesados por falhas estruturais do sistema judicial eletrônico.
