A procuradora da República Luisa Astarita Sangoi, do Ministério Público Federal (MPF), instaurou procedimento administrativo para monitorar o cumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com dois réus em uma ação de desmatamento ilegal na Amazônia.
O objetivo principal do procedimento é acompanhar de perto as obrigações estabelecidas no acordo referente à devastação de floresta primária detectada em 2017 pelo sistema PRODES, em uma área rural no município de Cláudia (567 km de Cuiabá).
O TAC em questão foi homologado nos autos de uma ação civil pública, ajuizada conjuntamente pelo MPF e pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Os réus são Olavo Demari Webber e Victor Antunes de Oliveira e Silva.
A Procuradora da República ressalta, no corpo da portaria, que o procedimento administrativo é o instrumento adequado para "acompanhar o cumprimento das cláusulas de TAC" e "fiscalizar, de forma continuada, políticas públicas e instituições".
