A Procuradora da República Ludmila Bortoleto Monteiro, do Ministério Público Federal (MPF), abriu procedimento administrativo para acompanhar a retomada da obra PAC 2 – Construção de Quadra Escolar Coberta em Rondolândia (1.064 km de Cuiabá). A decisão foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (5).
Segundo a procuradora, o objetivo é fiscalizar as providências adotadas pelo município para formalizar novo Termo de Compromisso, garantir a execução da obra e verificar o cumprimento das condicionantes técnicas e orçamentárias.
A medida leva em conta informações do inquérito que apontam a necessidade de verificar a efetiva conclusão e funcionamento das unidades escolares vinculadas ao Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância).
Criado em 2007 o Proinfância é uma das principais iniciativas do governo federal para ampliar o acesso à educação infantil no Brasil. Voltado à construção de creches e pré-escolas, além da aquisição de mobiliário e equipamentos, o programa busca garantir infraestrutura adequada para crianças de 0 a 5 anos na rede pública.
