O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, autorizou a penhora de R$ 1.281.198,66 pertencentes ao psiquiatra Ubiratan de Magalhães Barbalho, condenado por ato de improbidade administrativa. A decisão, de fevereiro, atende a pedido do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), que busca a quitação do saldo remanescente da condenação.
Barbalho foi flagrado pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) vendendo atestados médicos falsos a servidores públicos por R$ 50 em 2010. Mas foi somente em 2012 que o Ministério Público ingressou com ação civil pública por improbidade administrativa. De acordo com a denúncia da época, o psiquiatra produzia os atestados cujo prazo de afastamento era de acordo com a vontade dos servidores. Além disso, o médico prescrevia antidepressivos de uso controlado para dar uma aparente legitimidade ao documento.
Segundo relatório técnico apresentado pelo MPMT, após a venda de bens já leiloados para pagar o débito erário, ainda resta o débito milionário. O órgão identificou que Barbalho possui créditos a receber em três processos que tramitam em diferentes varas da Capital, todos relacionados a ações contra o Estado.
A ordem judicial exige que os juízos responsáveis reservem eventuais valores de titularidade do executado, garantindo que sejam destinados ao pagamento da dívida na ação coletiva.
