O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou os trabalhos nesta sexta-feira (1) com uma espécie de desagravo ao ministro Alexandre de Moraes, alvo de sanções dos Estados Unidos, e com discursos em defesa da soberania nacional, após as sanções comerciais impostas pelo governo de Donald Trump aos produtos brasileiros. Os ministros também citaram a ação penal de trama golpista, contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados, reforçando que os processos continuarão, independentemente de pressões ou tentativa de ingerências externas.
O presidente do STF, ministro Luis Roberto Barroso, abriu os trabalhos com um discurso em tom histórico, relembrando episódios de ataques à democracia ao longo da trajetória política do país. Ele destacou que nem todos compreendem os riscos enfrentados pelo Brasil, e ressaltou que a atuação independente do Supremo foi decisiva para evitar o colapso institucional após os ataques de 8 de janeiro, em Brasília. Barroso finalizou reafirmando que a marca do Judiciário brasileiro é a independência, e que todos os réus serão julgados conforme o que determina a lei.
"Nós somos um dos poucos casos no mundo em que um tribunal, ao lado da sociedade civil, da imprensa e de parte da classe política, da maior parte da classe política, conseguiu evitar uma grave erosão democrática, sem nenhum abalo às instituições. Em meio a muita incompreensão, contribuímos decisivamente para preservar a democracia. E como gosto sempre de lembrar, a democracia tem lugar para todos, conservadores, liberais e progressistas. Ninguém tem o monopólio da virtude e ninguém tem o monopólio do amor ao Brasil. Quem ganha as eleições, leva. Quem perde, pode tentar ganhar nas eleições seguintes. E quem quer que ganhe, precisa respeitar as regras do jogo e os direitos fundamentais de todos. Isso é que é uma democracia constitucional. Essa é a nossa causa, essa é a nossa fé racional. E como toda fé, sinceramente cultivada, não pode ser negociada."
Alvo das sanções do governo dos Estados Unidos, em função do processo da trama golpista, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que há uma organização criminosa que age de forma covarde e traiçoeira para submeter o Supremo ao crivo de um Estado estrangeiro. Ele não citou diretamente o nome do deputado Eduardo Bolsonaro, que está nos Estados Unidos, mas Moraes comparou a ação desses grupos a milícias e também criticou projetos de anistia que estão tramitando no Congresso Nacional. Segundo o ministro, são propostas inconstitucionais.
Ele ainda agradeceu as palavras do presidente da corte, ministro Luis Roberto Barroso, dos demais colegas que prestaram solidariedade e reforçou que essa atuação de autoridades brasileiras fora do país, confirmando que agiram para sancionar o Brasil, é algo que pode ser caracterizado como uma traição à pátria.
"Esses réus investigados brasileiros que estão induzindo, instigando e auxiliando a prática dessas condutas nefastas contra a sociedade brasileira, criminosas contra as autoridades públicas, não estão só ameaçando, coagindo autoridades públicas, ministros do Supremo Tribunal Federal, mas também, e fazem isso diariamente nas redes sociais, ameaçando as famílias dos ministros do Supremo Tribunal Federal, do Procurador-Geral da República, em uma atitude que costumeiramente afeta a milicianos do submundo do crime, que atacam as autoridades e atacam os familiares das autoridades. Essas condutas dessa organização criminosa, essas condutas caracterizam claros e expressos atos executórios de traição ao Brasil."
Relator da ação penal que investiga a tentativa de golpe, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que as sanções impostas pelos Estados Unidos não alteram em nada o andamento do processo. Segundo ele, alguns dos casos já se encontram na fase de alegações finais, e o julgamento deve ser concluído entre setembro e outubro deste ano.
"As ações prosseguirão, o rito processual do Supremo Tribunal Federal não se adiantará, não se atrasará, o rito processual do Supremo Tribunal Federal irá ignorar as sanções praticadas. Esse relator vai ignorar as sanções que foram aplicadas e continuar trabalhando como vem fazendo, tanto no Plenário quanto na Primeira Turma, sempre de forma colegiada, diferentemente das mentiras, das inverdades, da desinformação das redes sociais. O devido processo legal no Supremo Tribunal Federal é sempre realizado pelo colegiado."
O decano do Supremo, ministro Gilmar Mendes, também saiu em defesa de Alexandre de Moraes e citou atos de traição contra a soberania brasileira. O advogado-geral da União, Jorge Messias, também participou da sessão e disse que a AGU está atenta para defender os interesses da União e não aceita que autoridades brasileiras sejam punidas por leis estrangeiras, porque a soberania é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.
