O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta quarta-feira (19) que o PL (Projeto de Lei) Antifacção aprovado pela Câmara dos Deputados enfraquece o combate ao crime e gera insegurança jurídica. Ele declarou que pontos centrais da proposta enviada pelo governo foram alterados e defendeu ajustes na análise do texto no Senado.
“Precisamos de leis firmes e seguras para combater o crime organizado. O projeto aprovado ontem pela Câmara alterou pontos centrais do PL Antifacção que nosso governo apresentou. Do jeito que está, enfraquece o combate ao crime e gera insegurança jurídica. Trocar o certo pelo duvidoso só favorece quem quer escapar da lei”, disse o chefe do Planalto no X (antigo Twitter).
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A proposta foi aprovada pelos deputados por 370 votos a 110, na noite de terça-feira (18). A bancada governista orientou contra a versão apresentada pelo relator na Câmara, deputado Guilherme Derrite (PP-SP). O texto deve agora ser analisado pelo Senado, onde terá como relator o senador Alessandro Vieira (MDB-SE).
O chefe do Executivo declarou ainda que o compromisso do governo mira uma agenda legislativa para fortalecer as ações da PF (Polícia Federal), garantir maior integração entre as forças de segurança e ampliar o trabalho de inteligência para enfrentar as facções nos territórios onde atuam.
“Estamos do lado do povo brasileiro e não abriremos mão de combater de verdade toda a cadeia do crime organizado”, declarou Lula.
O presidente enviou o projeto original à Câmara no fim de outubro. Aliados do Executivo, no entanto, criticaram a escolha do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), de designar Derrite para a relatoria. A CNN Brasil apurou que a decisão "chateou" Lula.
