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FISCO EM AÇÃO

Sefaz apreende R$ 322 mil em bebidas irregulares em Rosário Oeste

Carga de 4,4 mil caixas foi flagrada com nota fiscal inidônea e entregue em local diferente do declarado

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A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) apreendeu uma carga de bebidas alcoólicas avaliada em R$ 322 mil em Rosário Oeste (a 130 Km de Cuiabá). A mercadoria, composta por 4.430 caixas de cachaças, conhaques e cervejas, foi descarregada em um endereço diferente do informado na nota fiscal, considerada inidônea.

A operação começou na entrada da carga no estado, quando fiscais lavraram o Termo de Verificação Fiscal (TVF). Embora a documentação indicasse outro destino, o caminhão foi monitorado e acabou descarregando em Rosário Oeste. O responsável pelo transporte reconheceu a irregularidade.

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O crédito tributário foi estabelecido em R$ 183,5 mil, incluindo ICMS, contribuições ao Fundo de Erradicação da Pobreza (FEP) e multa prevista em lei.

Somente em 2025, a Sefaz registrou R$ 48,29 milhões em Notificações de Auto de Infração (NAI) e R$ 26,40 milhões em autuações relacionadas ao transporte de mercadorias, totalizando mais de R$ 74 milhões em lançamentos contra fraudes no setor de bebidas.

Segundo a secretaria, todas as cargas que ingressam em Mato Grosso passam por conferência nos postos fiscais e podem ser monitoradas ao longo do trajeto, com o objetivo de assegurar a arrecadação estadual e combater práticas que afetam a concorrência.

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