A brasileira Thaynara Caroline Santos Pereira, de 29 anos, foi solta pela Polícia Federal horas depois de ser presa em Santo André, região do ABC Paulista, na última segunda-feira (17). Ela estava na lista de procurados pela Interpol (Organização Internacional de Polícia Criminal).
Antes de ser liberada, a mulher estava detida na Superintendência da Polícia Federal na Lapa.
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Segundo a polícia, esse tipo de alerta indica haver ordem de prisão em outro país, mas, para haver detenção em território brasileiro, é necessária decisão do STF (Supremo Tribunal Federal).
A representação na Justiça pode ser feita tanto pela autoridade argentina, quanto pela Interpol Brasil. O STF avalia apenas os requisitos formais e decide se autoriza ou não a prisão. Somente após essa decisão é expedido mandado para cumprimento pela PF.
Porém, a Constituição proíbe a extradição de brasileiros natos. Por isso, no caso de Thaynara, não há representação ao STF pela prisão, e não será expedido mandado decorrente da Difusão Vermelha.
A PF afirma que quando se trata de cidadão brasileiro, a solução jurídica possível é o país interessado solicitar a transferência do processo ou da execução da pena, quando já houver condenação.
Relembre o caso
Thaynara foi presa durante uma operação da PMRv (Polícia Militar Rodoviária de São Paulo), no bairro Casa Branca, em Santo André, no ABC Paulista.
A mulher, de 29 anos, era uma das seis nascidas no Brasil pertencentes à lista de Difusão Vermelha da Polícia Internacional.
Ela era procurada pela polícia da Argentina, por associação criminosa e fraudes de cartões de débito e crédito, utilizando os dados de terceiros.
Conforme a SSP (Secretaria de Segurança Pública), as equipes abordaram quatro pessoas na ação policial. Uma delas estava com várias malas. Durante a abordagem, os agentes não encontraram nada de ilícito com os suspeitos.
Porém, ao pesquisarem as pessoas no sistema de inteligência, foi constatado um mandado de prisão expedido pela Interpol contra a mulher.
Ainda segundo a SSP, a ocorrência foi registrada e as informações sobre a prisão foram encaminhadas às autoridades da Interpol.
