A Justiça determinou o bloqueio e o sequestro de bens que somam 35.037.694,59 reais em seis decisões cautelares expedidas no âmbito da Operação De Volta ao Caixa, que investiga crimes contra a ordem tributária em Mato Grosso. As medidas atendem a pedidos formulados pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos, responsável por coordenar ações de enfrentamento à sonegação e recuperação de valores desviados dos cofres públicos.
A operação é conduzida pela Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada em Crimes Fazendários, pela Procuradoria-Geral do Estado, pela Secretaria de Fazenda e pelo Ministério Público Estadual, instituições que integram o comitê e atuam de forma conjunta na investigação e na adoção de medidas patrimoniais contra os suspeitos.
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Segundo o CIRA, o objetivo das cautelares é preservar o patrimônio dos investigados para evitar sua dissipação e garantir condições futuras de ressarcimento ao erário. As ações incluem bloqueio de contas, indisponibilidade de bens e sequestro de valores, todos determinados pelo Poder Judiciário após análise dos elementos apresentados pelos órgãos de investigação.
O delegado Walter de Melo Fonseca Júnior, responsável pela Delegacia de Crimes Fazendários, afirmou que a operação representa um avanço na resposta estatal aos crimes tributários. Em suas palavras, “as medidas demonstram que o Estado de Mato Grosso está atento, coordenado e tecnicamente preparado para impedir que a prática da sonegação fique livre de consequências patrimoniais. A atuação integrada do CIRA garante que o dinheiro que pertence à sociedade volte ao seu destino, fortalecendo as políticas públicas e interrompendo ciclos de sonegação estruturada”.
O promotor de Justiça Washington Eduardo Borrére, que atua na área de crimes contra a ordem tributária, destacou a importância da atuação conjunta das instituições. Ele afirmou que “a atuação conjunta das instituições que compõem o CIRA potencializa a inteligência investigativa, amplia a eficácia das medidas cautelares e assegura que o Estado recupere o que é devido. Essa integração é decisiva tanto para interromper esquemas estruturados de sonegação quanto para garantir a efetiva recuperação dos ativos desviados”.
A Operação De Volta ao Caixa integra uma política permanente de fortalecimento da recuperação patrimonial durante as investigações criminais e fiscais. Novas ações seguem em execução.
