O Cartório da 12ª Eleitoral, responsável pelos municípios de Campo Verde e Dom Aquino realizou na noite de quarta-feira (9) no Tribunal do Júri do Fórum uma reunião com dirigentes de partidos e interessados em disputar uma vaga nas eleições municipais, que acontecem em 2 de outubro deste ano.
O intuito da reunião foi de apresentar, explicar e tirar as dúvidas dos participantes com relação a Lei 13.165, sancionada em 29 de setembro do ano passado, também conhecida como “mini reforma política” – que de “mini” não tem nada, por apresentar uma série de mudanças no Código Eleitoral e as posturas a serem seguidas pelos candidatos nas eleições de 2016.
Sheila Lopes Donadon, chefe da 12ª Zona Eleitoral, destacou em entrevista que a reunião com os presidentes se fazia de fato necessária devido a série de mudanças realizadas no Código Eleitoral e também para que o público pudesse esclarecer dúvidas. “Por este ser o primeiro ano que trabalharemos com uma reforma política onde os prazos são mais curtos é preciso que os pré-candidatos e presidentes de partidos conheçam bem a nova lei”, explicou.
A chefe disse ainda que, diariamente, muitos interessados em concorrer às vagas para vereadores e prefeitos têm procurado constantemente procurado o Cartório para sanar suas dúvidas sobre as mudanças na lei. “Muitas vezes o pré-candidato não tem tempo de ler as novas mudanças, mas só o fato de ter vindo até esta reunião e nos procurarem no Cartório os deixarão atentos, diminuindo assim a possibilidade de contratempos futuros, como o recebimento de intimações, notificações ou até mesmo um indeferimento de candidatura”, enfatizou.
Sheila foi categórica em dizer que, em caso de dúvidas ou esclarecimentos sobre a Lei 13.165, os interessados em disputar as vagas do Executivo e Legislativo devem procurar o Cartório Eleitoral. “Devido a várias mudanças, o candidato deve estudar bem a lei e nos procurar para tirar dúvidas daquilo que não foi compreendido, para entrarem no processo conhecendo as normativas e cientes do que é permitido e o que é ilegal nestas eleições”, concluiu.
A chefe do Cartório Eleitoral disse ainda que apesar de chamar a nova lei de mini reforma política, as mudanças são tantas que em certos momentos causam confusão até mesmo nos membros dos cartórios eleitorais, que atuarão no processo eletivo deste ano.
“São várias mudanças e os interessados devem estar muito preparados para que a campanha flua sem surpresas desagradáveis”, ressaltou Sheila Donadon.
NOVAS REGRAS MESMO RIGOR NO CUMPRIMENTO DA LEI
Caroline Schneider Guanaes fez um apelo. “Peço aos senhores que esta seja uma eleição ética”, disse em seu discurso a magistrada, que atua pelo primeiro ano como juíza eleitoral da 12ª Zona Eleitoral, destacando em entrevista que a reunião teve foco especial na explicação das mudanças e alinhamento entre Justiça Eleitoral, candidatos, partidos políticos e todos os envolvidos no processo. “Esse primeiro contato com os partidos políticos teve como objetivo alertá-los de que agora deverão ter uma assessoria jurídica e contábil muito boa, pois muitas mudanças aconteceram nestes dois setores bem como na prestação de contas ao final do processo eleitoral, esteja o candidato eleito ou não”, ressaltou a juíza.
Entre as mudanças realizadas, a juíza eleitoral destacou a padronização do tamanho de cartazes e adesivos, a redução do tempo de campanha, que neste ano será de apenas 45 dias e também a redução do tempo de propaganda em rádio e TV, que caiu de 45 para 35 dias. “Estes tópicos limitarão e muito os candidatos, o que quer dizer que eles terão que conquistar o voto ‘colocando a cara na rua’, pedindo o voto da população e demonstrando seu trabalho”, explicou a magistrada, ressaltando que devido ao momento vivido pelo país e a descrença da população na política, a forma de abordagem terá de ser diferenciada. “Os candidatos terão esse obstáculo para transpor, pois a população agora está com uma visão diferenciada, vai cobrar diferença e isso é muito bom” destacou Caroline Schneider, que finalizou pedindo consciência e ética também aos eleitores nestas eleições. “Por tudo que vemos diariamente nos noticiários espero que a população esteja mais consciente e não venda seu voto. Peço desde já a quem presenciar uma compra de voto denuncie ao Cartório Eleitoral”, finalizou.
