A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), sancionou a Lei Complementar nº 5.426/2025, que estabelece o pagamento do Prêmio Saúde aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde nas áreas assistencial, de apoio diagnóstico, vigilância e administrativa. O objetivo da medida é valorizar os profissionais, incentivar o cumprimento de metas e melhorar o atendimento ao SUS. Segundo a legislação, o incentivo é uma gratificação transitória, ou seja, não integra salário, aposentadoria, férias ou outros benefícios.
O pagamento será mensal e condicionado à avaliação de desempenho realizada pela chefia imediata, considerando produtividade, cumprimento de jornada, qualidade do atendimento e observância das normas internas. O valor da gratificação varia conforme cargo, função e complexidade das atividades.
O incentivo será pago apenas aos servidores que atingirem as metas estabelecidas e será financiado pelo Fundo Municipal de Saúde e transferências do governo estadual e federal, respeitando a dotação orçamentária específica.
A Secretária Municipal de Saúde, Deisi Bocalon, destacou que o prêmio tem caráter provisório para 2025 e visa estabilizar o quadro de profissionais, garantindo o funcionamento dos serviços de saúde.
Ela enfatizou a necessidade de atrair profissionais essenciais, como farmacêuticos, cujo salário atual de R$ 2.800 para 40 horas semanais não tem sido suficiente. “Se as farmácias das unidades básicas fecharem, a população precisará se deslocar até o Postão, aumentando riscos à saúde”, alertou Deisi.
A gestão divulgou os requisitos para receber o Prêmio Saúde: cumprir integralmente a jornada de trabalho; seguir normas legais e regimentais; comparecer a reuniões convocadas; manter conduta compatível com a moralidade administrativa; não ter sofrido sanções disciplinares nos últimos quatro anos; comprovar produtividade de acordo com sua função.
Reestruturação de carreira a partir de 2026 - A prefeita Flávia Moretti solicitou estudos para revisar o Plano de Cargos e Carreiras, visando implantar salários mais atrativos, concurso público e valorização permanente dos servidores a partir do próximo ano.
