De férias em Portugal, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) protocolou, nesta quarta-feira (23), um pedido de impeachment contra o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, no Senado Federal.
O ministro é o responsável pelos processos que tramitam na Corte sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), pai de Flávio. Segundo a equipe do senador, apesar de estar de férias, o parlamentar está retornando ao Brasil.
Conforme Flávio, o pedido não se baseia apenas “em divergências interpretativas sobre a aplicação de medidas cautelares ou em eventual inconformismo com decisões judiciais”.
“O que está em causa é a integridade do sistema de Justiça brasileiro, diante de uma atuação judicial que rompe os limites constitucionais da jurisdição e subverte os pilares da imparcialidade, da legalidade e da separação de poderes”, sustenta o parlamentar no documento.
Flávio alega que a decisão de Moraes, que impôs medidas cautelares contra Bolsonaro, a exemplo do uso da tornozeleira eletrônica, “extrapola” o exercício da jurisdição penal.
“Trata-se de uma decisão com nítida carga político-partidária, que avança sobre o mérito da acusação sem o devido processo legal, atribui caráter criminoso a manifestações políticas e diplomáticas legítimas e impõe medidas cautelares gravíssimas em evidente contexto de perseguição ideológica”, defendeu.
