O Supremo Tribunal Federal (STF) pode intervir para estabelecer o tempo de licença-paternidade no Brasil, caso o Congresso Nacional não avance no tema. O parlamento já perdeu o prazo dado pelo Supremo para legislar sobre o assunto.
Na Câmara dos Deputados, há um projeto que prevê a ampliação da licença de 5 para 30 dias. O texto teve urgência aprovada em julho, mas ainda não foi pautado para votação. Em entrevista ao Estúdio i, da GloboNews, o deputado federal Pedro Campos (PSB-PE), relator do projeto, explicou os detalhes da proposta.
"O grande desafio é promover uma transformação cultural. Desde 1988, temos o direito à licença-paternidade, mas em 37 anos nunca houve uma legislação específica que a regulamente. Ainda hoje, convivemos com visões muito divergentes sobre o papel do pai. Há quem defenda uma presença mais ativa e quem ainda não veja isso como necessário. Nosso desafio é convencer os colegas deputados de que chegou a hora de dar um passo relevante. Sinto que a sociedade está pronta e o impulso dado pelo STF também ajuda. O presidente Hugo Mota já sinalizou que pretende pautar o projeto no início de novembro.”
Histórico da licença-paternidade no Brasil
A Constituição de 1988 já previa o direito à licença-paternidade, mas sem prazo definido. Desde então, o benefício foi regulamentado provisoriamente em cinco dias. Em 2016, o programa Empresa Cidadã passou a permitir a prorrogação por mais 15 dias, totalizando 20 dias em empresas que aderem ao programa.
A proposta de 2025 prevê que, a partir de 2027, a licença seja ampliada em cinco dias por ano, até atingir 30 dias em 2031. O projeto também contempla pais adotivos e busca corrigir a disparidade em relação à licença-maternidade, que atualmente é de 120 dias.
