Foi aprovada, na Câmara Municipal de Cuiabá, na manhã desta quita-feira (23), a lei complementar que trata da reestruturação do Prêmio Saúde Cuiabá,. Ao todo, fora 15 votos favoráveis ao projeto enviado pelo Executivo. O texto foi votado em regime de urgência, para que as mudanças não prejudiquem as transferências referentes ao mês vigente.
Na ocasião, a vereadora Michely Alencar (União Brasil), presidente da Comisssõa de Saúde da casa, afirmou estar contente com o resultado das negociações e parabenizou o prefeito pela condução do processo.
"Aqui, nesta casa, nós temos uma unanimidade: sempre ficar do lado do servidor", a parlamentar aproveitou para saudar outros colegas que votaram a favor do projeto de lei, para que, nas palavras dela: "o servidor da saúde continue motivado; pago como merece e o executivo não incorra sobre improbidade administrativa", dastacou Alencar.
O QUE MUDA?
O objetivo das alterações no Projeto de Lei é garantir mais clareza e justiça nos critérios de pagamento, especialmente aos profissionais da Estratégia Saúde da Família (ESF), médicos e cirurgiões-dentistas, que antes recebiam a chamada “Gratificação PSF”, incorporada agora ao Prêmio Saúde.
O prefeito explicou que, anteriormente, a antiga gratificação, no valor de R$ 9,6 mil, era paga a médicos e odontólogos com contratos de 20 horas, mas que, na prática, exerciam jornada de 40 horas. Com a mudança, os novos valores passam a ser de R$ 10,8 mil para médicos e R$ 10,4 mil para odontólogos.
O prefeito ressaltou que o cálculo será proporcional aos dias efetivamente trabalhados, ou seja, faltas e licenças médicas impactarão no pagamento do benefício, o que antes não acontecia com a gratificação. As mudanças atingem 19 médicos e 76 cirurgiões-dentistas.
As metas de produtividade e indicadores de qualidade serão definidos entre novembro e dezembro, passando a valer plenamente a partir de janeiro de 2026.
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