Projeto de Lei que se encontra na câmara de Primavera do Leste, enviado pelo prefeito Sergio Machcnic (PL) no início deste mês, pede aos vereadores autorização para abertura de Crédito Especial no Orçamento do município.
O montante solicitado pelo Executivo é superior a R$ 22,7 milhões e está relacionado a dotações orçamentárias (fontes) de diversas Secretarias (Educação, Saúde e Ação Social - Fundo do Idoso e da Criança e Adolescente).
De acordo com o informado pelo gestor, "o crédito solicitado será coberto com recursos provenientes de superávit financeiro apurado em Balanço Patrimonial do exercício anterior (2024), ou seja, valores revisados para mais, arrecadados pelo município e que não estavam contemplados quando da aprovação da 'peça orçamentária'.
Na prática é mais dinheiro para ser investido nessas respectivas áreas.
Devido a arrecadação maior é necessário que a câmara autorize as alterações, as quais devem ser incluídas no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, possibilitando que posteriormente a abertura do crédito seja feita por Decreto.
Na justificativa o prefeito ressalta que o superávit "é um reforço nas dotações existentes na Lei Orçamentária Anual.
