O prefeito de Rondonópolis, Cláudio Ferreira (PL), enfrenta uma batalha jurídica e política na tentativa de viabilizar o programa "Educa ROO - Prêmio Excelência em Sala de Aula". A iniciativa, que prevê o sorteio de 12 automóveis Toyota Corolla, avaliados em R$ 200 mil cada, para professores, tornou-se o centro de uma crise que envolve o Tribunal de Contas do Estado (TCE), o sindicato da categoria e o remanejamento de verbas sensíveis.
Após o TCE-MT suspender o programa originalmente financiado com recursos do Fundeb, o que é vedado por lei, o prefeito apresentou o Projeto de Lei 472/2025. A nova proposta altera a fonte de recursos para manter a premiação de pé. O projeto prevê a abertura de um crédito especial de R$ 2,36 milhões.
Para cobrir o valor, o Executivo propôs a retirada de R$ 2,06 milhões da Secretaria Municipal de Saúde. O texto foi recebido e aprovado pela Câmara Municipal em regime de urgência no mesmo dia, em 9 de dezembro.
O conselheiro José Carlos Novelli já havia apontado irregularidades graves na primeira versão do projeto. Mesmo com a mudança da fonte de custeio, outros problemas persistem segundo a denúncia do Sindicato dos Servidores Públicos (Sispmur).
O Sispmur considera a distribuição por sorteio aleatória e sem critérios objetivos de mérito, gerando vantagem patrimonial pessoal sem nexo direto com o desempenho funcional. Em outro ponto da denúncia encaminhada ao TCE o sindicato indica que por ser um ano que antecede eleições estaduais, a medida pode configurar conduta vedada pela legislação eleitoral. O prefeito Cláudio Ferreira defende que a medida traz princípios da iniciativa privada para o setor público.
Durante a abertura do ano letivo de 2025, ele chegou a fazer analogias religiosas: “Deus também prometeu recompensas para os mais comprometidos. Vamos juntos transformar a educação de Rondonópolis e dar um bom exemplo para o Brasil!” Em contrapartida, à época, o Sispmur emitiu nota de repúdio, afirmando que o discurso gerou "profundo desgosto" na categoria.
O sindicato argumenta que a educação exige melhorias estruturais coletivas, e não uma "competição por bens de luxo" que beneficia apenas indivíduos isolados por sorteio. Com a aprovação da alteração orçamentária pela Câmara, o Sispmur prometeu acionar novamente o Tribunal de Contas do Estado.
A expectativa é que o órgão de controle avalie se o remanejamento da verba da saúde para fins de premiação por sorteio fere os princípios da administração pública, especialmente em um cenário de necessidade de investimentos em insumos básicos e atendimentos médicos. Com informações do Agora MT e FolhaMax.
