O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat) denunciou o pagamento de um benefício extra, apelidado pelos trabalhadores de “vale-ceia”, que teria destinado R$ 28,4 milhões a juízes e desembargadores do estado no fim de 2025. Segundo a entidade, 323 magistrados foram contemplados com os repasses.
O levantamento do sindicato, indica o pagamento os valores individuais variaram de pouco mais de R$ 1 mil até cifras superiores a R$ 100 mil, com faixas intermediárias em torno de R$ 30 mil. O Sinjusmat informou que os pagamentos foram efetuados em dezembro, após a transferência de R$ 40 milhões ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) de crédito suplementar, com recursos provenientes do excesso de arrecadação, por parte do Governo do Estado.
A denúncia se a assemelha pela época do ano, a do 'vale-peru', auxílio-alimentação a magistrados e servidores do TJMT concedida em dezembro de 2024. Porém, o valor do 'vale' atual, seria mais de 10 vezes maior que a bonificação anterior, que teve o prejuízo estimado de R$ 2,7 milhões ao erário.
QUESTIONAMENTOS
O sindicato protocolou no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) uma representação, na qual solicita o desarquivamento de um processo administrativo e pede acesso a dados detalhados sobre os valores pagos individualmente para a quitação de despesas de exercícios anteriores.
O pedido inclui pagamentos realizados entre 2019 e 2024, tanto para magistrados quanto para servidores do Judiciário. Segundo a entidade, houve descumprimento de uma resolução interna do TJMT, em vigor desde 2010, que estabelece que as despesas de pessoal devem ser distribuídas na proporção de 70% para servidores e 30% para magistrados. Para o sindicato, esse critério não foi respeitado.
O Conselho Nacional de Justiça informou que, até o momento, não recebeu oficialmente a denúncia. Já o Tribunal de Justiça de Mato Grosso afirmou, em nota, que os pagamentos de subsídios, férias indenizadas, 13º salário e licenças-prêmio aos magistrados estão em conformidade com a Constituição Federal, a legislação vigente e as normas do CNJ.
A movimentação do sindicato ocorre em meio a um indicativo de greve, aprovado no último dia 7, devido ao veto no aumento da categoria de 6,8% no final do ano passado, entre outras demandas.
BENEFÍCIOS NO APAGAR DAS LUZES
Em 2024, o CNJ chegou a suspender o pagamento de um auxílio-alimentação no valor de R$ 10.055 aprovado pelo TJMT, apelidado de 'vale-peru'. Na ocasião, o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, avaliou que o reajuste pontual descaracterizava a finalidade do benefício e determinou a abertura de análise mais aprofundada.
O TJMT encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) documento justificando a concessão do auxílio. Posteriormente, o ministro Cristiano Zanin determinou o arquivamento do caso, após a devolução dos valores aos cofres públicos, conforme decisão do CNJ. Com informações do Primeira Página.
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