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DENUNCIADO AO TCE

Cláudio Ferreira anuncia compra de 12 Corollas a professores com orçamento da Saúde

O prefeito de Rondonópolis é criticado por sindicatos que vêm a iniciativa como discriminatória; o Tribunal de Contas considerou a ação como um "despesa assistencial"

Conteúdo Hipernotícias
Da Redação

O prefeito de Rondonópolis (212 km de Cuiabá), Cláudio Ferreira (PL), anunciou o programa 'Educa Roo - Excelência em Sala de Aula' que vai sortear 12 Corollas para professores da rede pública. A compra dos veículos custará à gestão R$ 2 milhões. O valor será custeado com recursos do Fundo Municipal de Saúde após o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) impedir que a iniciativa fosse financiada com o orçamento da Educação.

O TCE interviu no programa após denúncia do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Rondonópolis (Sintep) . Os representantes da categoria classificaram o sorteio como discriminatório, uma vez que permitia a participação apenas de professores titulares.

A denúncia foi julgada pelo conselheiro José Carlos Novelli. Ele não acolheu as justificativas do prefeito e ressaltou que não havia "vínculo direto" entre a premiação com as atividades dos educadores e considerou a compra dos carros como uma "despesa assistencial".

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Rondonópolis (Sispmur) também manifestou repúdio a iniciativa, rechaçando o uso do Fundo Municipal de Saúde para financiar os carros. "É uma loteria institucional", afirmaram por meio de nota. "Um prêmio de luxo para poucos, com criterios excludentes", completa o documento.

Cláudio Ferreira enfrentou a resistência e encaminhou a mensagem à Câmara para a regulamentação do sorteio. A matéria foi votada em regime de urgência e aprovada pela maioria. O texto enviado aos vereradores prevê a retirada de R$ 2,3 milhões do fundo da saúde. Os R$ 300 mil restantes será rateado entre as demais secretarias, exceto a Educação pela trava do TCE.

 

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