O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou a prisão domiciliar das idosas Vildete Ferreira da Silva Guardia e Iraci Megume Nagoshi, condenadas pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Com isso, elas devem voltar para a penitenciária.
A decisão foi tomada após as duas descumprirem reiteradamente regras relacionadas ao uso de tornozeleira eletrônica, durante o cumprimento da pena em regime domiciliar. No caso de uma delas, foram, no total, 983 violações, como ausência de sinal de GPS, fim da bateria e saídas não autorizadas.
Condenada a 11 anos e 11 meses de prisão, Vildete foi condenada por cinco crimes: golpe de Estado, abolição violenta do estado democrático de direito, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.
Inicialmente, Moraes havia autorizado a prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica após a defesa alegar problemas de saúde e risco de morte.
Contudo, relatórios da Central de Monitoramento de São Paulo indicaram sucessivos descumprimentos nos meses de junho e julho deste ano. A defesa apresentou justificativas somente para alguns dias.
“A acusada deliberadamente está desrespeitando as medidas impostas nestes autos, revelando seu completo desprezo por esta Suprema Corte e pelo Poder Judiciário”, escreveu Moraes na decisão.
Diante das falhas e da reincidência nos descumprimentos, o ministro do STF decretou o retorno de Vildete à Penitenciária Feminina de Sant'Anna no dia 7 de julho.
Questionada sobre o cumprimento da decisão, a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) ainda não retornou.
Já Iraci foi condenada a 14 anos de prisão, também em regime fechado. A prisão domiciliar havia sido concedida em junho de 2024 e estava condicionada à tornozeleira eletrônica e outras restrições, como proibição de uso de redes sociais e comunicação com outros réus.
