O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reforçou nesta segunda-feira (21) que a proibição de uso de redes sociais pelo ex-presidente Jair Bolsonaro inclui transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas.
As restrições foram impostas por Moraes a pedido da Polícia Federal (PF), com o aval da Procuradoria-Geral da República (PGR). Entre as medidas está a "proibição de utilização de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros”.
O despacho de Moraes desta segunda diz: "A medida cautelar de proibição de utilização de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros, imposta a Jair Messias Bolsonaro inclui, obviamente, as transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas das redes sociais de terceiro."
Em outro trecho do documento , o ministro alerta:
"Não podendo o investigado se valer desses meios para burlar a medida, sob pena de imediata revogação e decretação da prisão".
O Partido Liberal (PL), ao qual o ex-presidente é filiado, havia anunciado a realização de uma entrevista coletiva à imprensa na tarde desta segunda na Câmara dos Deputados com a participação do ex-presidente.
Segundo apurou a TV Globo junto à assessoria do partido, após a última decisão de Moraes, Bolsonaro não participará mais da coletiva.
Medidas
Entre as medidas cautelares impostas ao ex-presidente estão:
- uso de tornozeleira eletrônica;
- proibição de uso de redes sociais;
- toque de recolher noturno e nos fins de semana;
- além de restrições de contato com seus filhos, diplomatas e outros investigados.
As cautelares foram pedidas pela Polícia Federal (PF) e tiveram aval da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Ao STF, a PF afirmou que Bolsonaro e o filho, Eduardo Bolsonaro, agem ao longo dos últimos meses, “junto a autoridades governamentais dos Estados Unidos da América, com o intuito de obter a imposição de sanções contra agentes públicos do Estado Brasileiro”, por causa do julgamento da chamada trama golpista, na qual o ex-presidente é réu.
Para a PF, os Bolsonaros atuam “com a finalidade de tentar submeter o funcionamento do Supremo Tribunal Federal ao crivo de outro Estado estrangeiro, por meio de atos hostis derivados de negociações espúrias e criminosas com patente obstrução à Justiça e clara finalidade de coagir essa Corte.”
Na decisão que impôs as cautelares, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que os atos de Bolsonaro e do filho caracterizam “claros e expressos atos executórios e flagrantes confissões da prática dos atos criminosos, em especial dos crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa e atentado à soberania e permanecem, sempre no sentido de induzirem, instigarem e auxiliarem governo estrangeiro à prática de atos hostis ao Brasil e à ostensiva tentativa submissão do funcionamento do Supremo Tribunal Federal aos Estados Unidos da América, com a finalidade de ‘arquivamento/extinção’ da AP 2668.”
