A vice-presidente da Câmara de Cuiabá, Maysa Leão (Republicanos), manifestou repúdio ao decreto federal nº 12.686 do presidente Lula (PT) que institui a nova política de educação especial na educação inclusiva e extingue as APAEs (Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais). A vereadora classificou o texto como um "retrocesso" e uma "ameaça" à verdadeira inclusão de pessoas com deficiência e transtornos do neurodesenvolvimento no Brasil.
“Hoje eu venho trazer aqui o meu posicionamento de total repúdio ao decreto 12.686 do governo federal. Decreto que vem, mais uma vez, retirar o sono das famílias atípicas. Mais uma vez, nós temos que nos manifestar, gritar e mobilizar as redes sociais para sermos ouvidas e ouvidos”, afirmou Maysa nesta quinta-feira (30).
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Segundo Maysa, o novo decreto ignora avanços construídos ao longo de décadas, a partir de legislações e políticas públicas consolidadas, como a Lei Brasileira de Inclusão (2015) e a Lei Berenice Piana (2012). Ela também destacou o papel fundamental das APAEs que há mais de 50 anos prestam serviços essenciais na promoção da inclusão e no atendimento especializado.
“A APAE faz um trabalho de política pública nacional, de inclusão verdadeira, de estimulação precoce, e promoção da dignidade humana. Em vez de serem boicotadas, deveriam ser fortalecidas com recursos decentes e condizentes com os serviços prestados”, enfatizou.
Maysa, que é mãe de uma criança atípica, criticou duramente a tentativa de generalizar o atendimento inclusivo em salas regulares, sem a estrutura e os profissionais adequados. Maysa ainda cobrou posicionamento dos senadores de Mato Grosso na votação que deve ocorrer no Senado Federal, destacando a importância da derrubada do decreto.
“O senador Flávio Arns já pautou o PDL - Projeto Decreto Legislativo nº845/2025 que susta os efeitos do Decreto nº12.686/2025, com maioria absoluta. Agora, eu espero que os senadores de Mato-Grosso se posicionem, votando a favor do PDL, e contra esse decreto 12.686/2025, reconhecido como decreto da exclusão, defendendo as famílias atípicas, os educadores e os alunos que precisam de atenção verdadeira”, falou a vereadora.
