O senador Jayme Campos (União-MT) fez duras críticas à decisão liminar e monocrática do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que restringe as regras para apresentação e abertura de processos de impeachment contra ministros da Corte.
Em plenário nesta quarta-feira (3), o parlamentar afirmou que a medida "saiu de qualquer parâmetro constitucional". “Se ele nunca errou na vida, ele errou hoje,” declarou Jayme Campos, dirigindo-se ao decano do STF.
O senador expressou que o STF tem tomado decisões "equivocadas" e que os senadores não podem mais tolerar o que chamou de "supremacia do STF em todos os setores da vida deste país".
Campos argumentou que o próprio Congresso é parcialmente responsável por ter suas prerrogativas usurpadas, pois muitas matérias derrotadas no Legislativo são levadas ao Supremo para que este "legisle em nome desta Casa".
A liminar de Mendes será analisada pelo plenário do STF entre 10 e 12 de dezembro. Jayme Campos adiantou que sua manutenção é inaceitável e cobrou diretamente o presidente do Senado. “Vossa Excelência tem a autoridade e o apoio dos 80 senadores para que esta Casa faça algo,” disse ao senador a Davi Alcolumbre (União-AP).
O parlamentar revelou ter recebido mais de 300 mensagens em apenas um dia cobrando uma reação do Parlamento, algumas até defendendo o fechamento do Senado Federal.
EXEMPLO DO MARCO TEMPORAL
Jayme Campos citou a derrubada de sua posição sobre o Marco Temporal das Terras Indígenas como exemplo da interferência do Judiciário. “Votamos nas comissões, votamos no plenário, e agora não vale nada. O presidente soltou um decreto ampliando reservas indígenas. Isso não pode acontecer. [...] Temos que reagir.”
Ao concluir, o senador defendeu a atuação dos Poderes "de forma harmônica, respeitosa e altiva, cada um cumprindo seu papel," finalizando que "Nenhum poder pode achar que é melhor do que o outro."
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