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TERRA LEGAL

Corregedoria discute padronização da regularização fundiária em Cuiabá

Reunião reuniu órgãos públicos e cartórios para alinhar procedimentos e garantir segurança jurídica no processo

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A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT) realizou reunião, na sede do órgão, com representantes de instituições ligadas à regularização fundiária em Cuiabá. O objetivo foi discutir a padronização do fluxo de procedimentos para tornar o processo mais ágil e seguro juridicamente, em alinhamento às metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O encontro foi conduzido pela juíza auxiliar da CGJ-MT, Myrian Pavan Schenkel, e contou com a participação da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária de Cuiabá, do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), do Ministério Público Estadual e de representantes dos cartórios da capital, além da Casa Civil do Estado.

Durante a reunião, foi destacada a importância da titularização de imóveis como instrumento de garantia do direito à moradia, acesso a financiamentos e segurança jurídica para os proprietários.

O diálogo entre os diferentes atores foi apontado como essencial para avançar nas soluções e ampliar o alcance da regularização fundiária.

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