A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) manifestou apoio, nesta quarta-feira (13/8), ao pacote de medidas anunciado no início da tarde pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para socorrer os setores da economia mais atingidos pelo tarifaço comercial imposto pelos Estados Unidos ao Brasil. 

Em nota, a entidade afirma que as medidas anunciadas pelo Palácio do Planalto servem “para preservar empregos, diversificar mercados e assegurar condições justas de comércio internacional”, são “importantes” e “demonstram compromisso com a defesa dos setores produtivos nacionais”. 

“A Fiesp manifesta seu apoio ao plano anunciado pelo governo federal para mitigar os efeitos das tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros”, diz o texto. “A Fiesp continuará contribuindo com propostas e ações que ampliem a resiliência do setor produtivo e promovam o crescimento sustentável da economia brasileira e continuará dialogando com o setor privado norte-americano”, prossegue a entidade.

No comunicado, a Fiesp diz ainda que “seguirá trabalhando para minimizar os efeitos dessas tarifas em ambos os países e fortalecer a relação comercial histórica que, ao longo de décadas, têm construído parcerias relevantes para o desenvolvimento econômico e o bem-estar de nossas populações”.

MP “Brasil Soberano”

Apelidada pelo governo de Brasil Soberano, a MP prevê uma série de ações com foco em auxiliar os pequenos empreendedores a diminuir os prejuízos causados pelas novas taxas. As medidas passam a valer imediatamente após a assinatura e precisaram ser aprovadas em até 120 dias pelo Congresso. 

A MP passa a tramitar no Congresso com a criação de uma comissão mista, composta por deputados e senadores, que vão analisar o texto. Depois de aprovada no colegiado, a medida terá que ser aprovada também pelos plenários da Câmara e do Senado. Caso não seja votada em 120 dias, a MP perde a validade.

Um dos pontos que estão no texto é a concessão de linhas de crédito de R$ 30 bilhões para pequenos produtores afetados pelo tarifaço, conforme antecipado por Lula. 

Entre os principais pontos da MP, estão:

• Fundo de Garantia a Exportação (FGE): de acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), a partir de agora o FGE passa a operar em todo o setor de exportação no Brasil, não apenas aos setores ligados ao tarifaço. De acordo com ele, o governo entende que não é possível antever os problemas.
• Seguro para Exportações: Haddad anunciou também que o governo vai oferecer um seguro para exportações com o objetivo de garantir que pequenos produtores possam operar em novos mercados.
• Compras governamentais: medida deve ser destinada para pequenos produtores de produtos perecíveis ou que não têm outro destino além dos EUA, como é o caso de algumas frutas. A ideia é que o governo compre o excedente para que seja utilizado em merendas escolares e na alimentação de pessoas privadas de liberdade.
• Ampliação do Reintegra: programa para pequenas empresas exportadoras que permite recuperar 3% dos tributos pagos ao longo da cadeia produtiva. Com a MP, todas as empresas terão acesso a medida. Micro e pequenas empresas devem recuperar 6% dos tributos pagos a partir da vigência da MP. Haddad afirmou, no entanto, que o mecanismo deve valer somente até o final de 2026.

O pacote foi apresentado uma semana após o “tarifaço” de 50% sobre as exportações brasileiras entrar em vigor. O escopo das medidas foi montado pela equipe econômica nos últimos dias. 

O governo estima que 36% das exportações brasileiras serão sobretaxadas em 50% para entrar nos EUA, segundo o vice-presidente e ministro Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB).

A sanção comercial faz parte de um conjunto de medidas protecionistas impostas pelo presidente dos EUA, Donald Trump, a diversos parceiros comerciais, como União Europeia, China e Índia.

Inicialmente, a imposição de tarifas unilaterais estava prevista para entrar em vigor em 1º de agosto, mas o prazo foi prolongado pata 6 de agosto. Às vésperas do tarifaço, Trump assinou uma ordem executiva que oficializou a sobretaxa de 50% contra os produtos comprados do Brasil, além de isentar cerca de 700 produtos da taxação.