O ex-prefeito de São José do Ribamar (MA) Eudes Sampaio confirmou em audiência no Supremo Tribunal Federal (STF) ter sido procurado por um agiota em busca de pagamentos pela liberação de recursos federais para a área de saúde do munícipio.
A suposta cobrança é a origem da ação penal contra os deputados do Partido Liberal (PL) Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE).
Uma denúncia feita pelo prefeito, em 2020 e com o mesmo teor relatado no depoimento, iniciou a investigação da Polícia Federal (PF) que conclui pela cobrança de propina pelos parlamentares do PL em troca da liberação de emendas parlamentares.
A oitiva de Eudes nesta quarta-feira (13/8) foi a primeira da ação penal contra os três deputados. No depoimento, o ex-prefeito voltou a relatar um encontro que teve com Josival Cavalcanti, conhecido como Pacovan
Pacovan é apontado na denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os deputados como o operador do esquema -ele foi assassinado em 2024.
Segundo o ex-prefeito, ainda em 2019, foi feito um pleito ao Ministério da Saúde para complementar a verba disponível para a área no município. Segundo Eudes, ninguém teria o procurado, nem ele teria ido atrás de deputados para a liberação do montante. Ele afirma que ficaram “na sorte”.
Nos primeiros dias de 2020, em 4 de janeiro, Eudes diz que seu secretário de saúde teria afirmado que o dinheiro havia sido enviado ao município. “Eu nem sabia se poderia ser emenda ou não. Nós recebemos com satisfação e usamos o dinheiro”, disse no interrogatório.
Eudes disse que, cerca de 40 dias depois desse comunicado, perto das 21h, ele foi procurado por Pacovan em seu gabinete. Ele estava acompanhado de Antônio José Rocha Silva, ex-prefeito de Água Doce do Maranhão.
Durante o encontro, segundo Eudes, Rocha Silva quase não falou, enquanto Pacovan teria passado a cobrar valores em troca da verba destinada a São José do Ribamar.
Eudes afirma que, em dado momento, Pacovan afirmou que ele era quem teria conseguido a verba destinada à cidade então comandada por Eudes, ao que Eudes agradeceu. Na sequência, Pacovan teria dito que foi até ele para “acertar o meu”.
“Aí eu disse: ‘O seu? Nunca te vi, nunca acertei nada com você, e não tenho nada a acertar com você’. Nisso, ele [Pacovan] tentou começar a se identificar quem ele era […] talvez para me amedrontar”, disse Eudes.
O ex-prefeito de São José do Ribamar, no entanto, disse que não foi mencionado que a suposta cobrança seria por causa de emendas, ou sequer teriam mencionado o nome de deputados. “Aí ele deu a entender que era emenda, mas ele não falou o nome de ninguém. Não chegou nem a falar que era emenda parlamentar”, afirmou Eudes.
De acordo com Eudes Sampaio, o secretário de saúde foi questionado sobre a origem dos recursos e afirmou que “não tinha nome de parlamentar nenhum”. “Na época ele até completou: ‘Só se for de bancada, mas mesmo assim não aparece nada no sistema’”.
Durante o interrogatório, o ex-prefeito foi questionado também sobre os valores cobrados por Pacovan. “Eu não dei muito espaço. Ele falou que queria o dele, e como eu rechacei, não houve detalhamento disso”.
“Primeiro que eu não tinha dinheiro para dar para ele. Segundo, eu não tinha compromisso com ele, porque eu não tinha falado nem por telefone, nem por intermediário, nada. Eu não conhecia essa condição”, afirmou.
Segundo Eudes, depois desse encontro, Pacovan ainda o procurou em outras oportunidades, indo inclusive até sua casa posteriormente. No entanto, as tentativas de cobrança não tiveram sucesso.
O que diz a denúncia
Segundo a denúncia da PGR, foram enviadas três emendas para o município de São José do Ribamar, que totalizavam cerca de R$ 6,6 milhões. Tais emendas teriam sido destinadas pelos deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE), atualmente fora de exercício.
A PGR cita que Maranhãozinho seria o líder do esquema, e teria, além de destinado uma das emendas, coordenado o envio de outras duas. A alegação se dá com base em mensagens de WhatsApp trocadas com Pastor Gil em fins de 2019, quando Maranhãozinho disse para “deixar 1.048.000 para São José de Ribamar” – o que efetivamente ocorreu.
Já com Bosco Costa, a conversa também teria ocorrido em dezembro de 2019, quando Maranhãozinho determina que São José do Ribamar também fosse contemplada em uma lista de municípios habilitados a receber recursos de emendas parlamentares.
“Após o esforço do grupo para a autorização das emendas, de que faz prova as mensagens acima descritas, os recursos das duas primeiras (R$ 1.500.000,00 e R$ 4.123.000,00) são finalmente liberados em 30.12.2019. Os da terceira, no valor de R$ 1.048.000,00, algum tempo depois, em 22.4.2020”, diz a Procuradoria.
Segundo a acusação, a incumbência das cobranças foi entregue a Josival – o Pacovan -com quem Maranhãozinho já mantinha contato. Em uma mensagem obtida pela investigação, Pacovan sugere, inclusive, que se destine ao município “a maior quantidade possível de recursos”.
“Em outra conversa [com Pacovan], ocorrida em 22.1.2020, Josimar encaminha, a pedido de Pacovan, e para facilitar-lhe o trabalho, os detalhes das propostas das duas emendas que, naquele momento, já haviam sido liberadas”, diz a PGR.
A acusação da Procuradoria também trata do encontro de Pacovan com Eudes, acompanhado de Rocha Silva. A Procuradoria afirma que o agiota teria solicitado do então prefeito de São José do Ribamar a quantia de R$ 1,6 milhão, correspondente a cerca de 25% das três emendas destinadas ao município.
O montante, no entanto, não foi citado por Eudes durante o interrogatório.
Nesse mesmo dia, Pacovan, segundo a PGR, manda mensagem para Maranhãozinho dizendo que estava na prefeitura de Ribamar e questiona quem teria indicado os valores para a cidade.
Depois do insucesso das tentativas de extorsão, narra a Procuradoria, Maranhãozinho teriam agido pessoalmente para convencer o prefeito e Gil chegou a mandar mensagem à Eudes lhe sugerindo um encontro.
Encontro com Pastor Gil
Durante o interrogatório, Eudes disse que não conhecia o deputado Pastor Gil, mas que teve contato com ele pela primeira vez durante uma reunião, em 2020, em que também estavam presentes outros pastores, e um engenheiro que cuidava de obra da assembleia de Deus na cidade.
“Nós falamos sobre a obra, não me recordo do que era. Nesse dia o pastor falou que tinha colocado uma emenda para o município. Eu falei: ‘Pastor, não estou sabendo’, e liguei para meu secretário’”, afirmou Eudes.
Segundo o então prefeito de São José do Ribamar, o deputado teria lhe afirmado que o dinheiro chegaria. O valor, segundo Eudes, teria caído apenas em abril. O valor da emenda, segundo Eudes, era de R$ 1,48 milhão.
Durante o interrogatório, Eudes afirmou que o partido de pastor Gil era seu adversário no município e, portanto, evitava marcar reuniões com o deputado.
Questionado sobre o motivo que teria levado um parlamentar a enviar verba para um município comandado por um rival político, Eudes afirmou que teria a ver com a relação positiva de ambos com os pastores da Assembleia de Deus.
Embora sejam citadas na denúncia algumas mensagens entre Pastor Gil e Eudes, o então prefeito de São José do Ribamar afirma que as conversas eram estritamente políticas.
Defesas
Em defesa prévia apresentada ao STF, os parlamentares negaram seus supostos envolvimentos nas irregularidades citadas pela PGR.
Pastor Gil afirmou que a narrativa apresentada pela PGR, além de inverídica, era descontextualizada, além de apresentar argumentos “genéricos e infundados”.
Já Josimar Maranhãozinho também cita lacunas na denúncia, dizendo que ela “sequer descreveu adequadamente quais de suas ações seria de fato consideradas ilícitos penais”.
Para sua defesa, ao imputar ao deputado o delito de solicitação de vantagem indevida por venda de emendas, o MPF teria apenas sugerido que Josimar teria ingerência sobre os agentes que, de fato, teriam solicitado tais vantagens.
“Ocorre que essa mera presunção de culpabilidade não é suficiente para ensejar a imputação do delito de corrupção passiva, assim como não é suficiente para qualquer imputação em âmbito penal”, diz a defesa.
Josimar também cita no documento uma breve contextualização sobre a política local na qual os fatos estão inseridos, em São José do Ribamar no segundo semestre de 2020.
Segundo destaca, na época ele era apoiador da candidatura de Júlio César de Souza Matos, conhecido como Dr. Julinho, que concorria ao cargo de prefeito naquele ano. Seu principal adversário político era justamente José Eudes, figura central no caso.
“A partir dessa breve descrição da conjuntura política, não seria surpreendente que, diante do antagonismo presente durante a campanha, eventuais ataques ou tentativas de deslegitimação fossem direcionadas contra o Requerido, especialmente por parte de um de seus principais rivais políticos à época”, afirma.
Bosco Costa, por sua vez, rebate a acusação dizendo que a PGR pretende imputar a ele a autoria da emendas destinada à cidade de São José do Ribamar “exclusivamente com base em diálogos de terceiros e anotações manuscritas particulares desconhecidas de Bosco Costa”.
Ele também cita pagamentos supostamente recebidos por ele por meio do esquema. Segundo o parlamentar, no entanto, tais pagamentos se referem a transferências a acerto de despesas pessoais.
“Os pagamentos foram realizados a familiares do Defendente porque dependem de sua renda para manter a residência da família e seriam de toda forma repassados para seu custeio”, disse.
“Pelo exposto, as movimentações em nada comprovam a hipótese da
denúncia e nada indicam, seja porque a Polícia Federal reconhece não ter havido a destinação, seja porque não localizado qualquer fluxo de valores na ordem de grandeza da vantagem indevida supostamente solicitada”, conclui.
