A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, em regime de urgência especial, o Projeto de Lei Complementar nº 40929/2025, que regulamenta o pagamento do adicional de insalubridade aos servidores da saúde da capital. A matéria foi aprovada com 23 votos favoráveis durante a sessão ordinária desta quinta-feira (16), após tramitação relâmpago: o projeto foi lido, recebeu pareceres das comissões e foi votado em apenas 30 minutos.
Apesar do texto ser oginado na Prefeitura, vereadores fizeram questão de destacar o papel do Legislativo na construção da proposta. A mobilização dos servidores na última semana, com as galerias da Casa lotadas na sessão da terça-feira (7), impulsionou o debate político e acelerou as negociações.
O vereador Daniel Monteiro foi um dos mais enfáticos ao defender o protagonismo do Legislativo. Ele afirmou que a articulação que resultou na redução de perdas aos trabalhadores partiu da Câmara, e não da Prefeitura.
“Foi iniciativa do Legislativo, encabeçada pela nossa presidente [Paula Calil]. Foi ela quem quis discutir, pediu a dilação de prazo e buscou a negociação. Conseguimos, sob sua liderança, reduzir os danos, de forma que os servidores vão perder menos. Quem tem a caneta e a força é o Executivo, mas foi o Parlamento que atuou diretamente”, disse Monteiro.
Já a presidente da Câmara, vereadora Paula Calil, adotou tom mais contido, reforçando o papel institucional da Casa: “A Câmara cumpre seu papel de escuta da população cuiabana. Nosso dever é buscar o diálogo com responsabilidade”, afirmou.
A vereadora Maysa Leão também reforçou que o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público Estadual (MPMT), que exigia a regularização dos pagamentos, só passou a ser debatido com mais profundidade após reunião realizada na presidência, na última sexta-feira (10).
“O prazo do TAC não estava dilatado antes da nossa reunião. Foi uma construção coletiva. Agora estamos trabalhando juntos para elaborar o laudo técnico que embasará o pagamento”, declarou.
Maysa também falou sobre outro ponto já anunciado pelo prefeito Abilio debatido foi a criação do Prêmio Saúde, dentro da política de valorização que está sendo construída em conjunto com diversas categorias e será discutida em audiência pública marcada para a próxima segunda-feira (20), na própria Câmara.
O vereador Demilson Nogueira lembrou que a pauta da insalubridade vem sendo debatida desde 2021, mas só agora encontrou espaço efetivo para negociação com avanços concretos.
PROPOSTA
A proposta oficial foi elaborada no início desta semana, na segunda-feira (13), após diálogo entre o prefeito e um grupo de vereadores, e foi apresentado na terça-feira (14) aos representantes das categorias, médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e odontólogos, e após a concordância desses, encaminhados à Câmara de Cuiabá.
Conforme aprovado, o projeto garante o pagamento do adicional com base na Classe A, levando em consideração o tempo de serviço (nível de carreira) de cada profissional. Além disso, os servidores também receberão uma gratificação adicional proporcional ao tempo de serviço.
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