Por:
Redação Terra
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou em entrevista ao jornal Valor Econômico que o regimento da Casa proíbe o exercício do mandato a distância. Ele comentava o caso do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que vive atualmente nos Estados Unidos,
Eduardo está fora do Brasil desde março e já acumula faltas nas sessões. Ele havia tirado 122 dias de licença parlamentar, mas com o fim do prazo agora enfrenta risco de punição e até de perda do mandato por ausência.
Pela regra, caso um parlamentar falte mais de um terço das sessões plenárias realizadas num ano, ele pode perder o mandato.
"É impossível exercer o mandato estando em outro país. O regimento veda isso e iremos cumpri-lo. É assim que seguirá", disse Motta na entrevista.
Em março, Eduardo solicitou os dias de licença. Desde então, vive em "autoexílio" nos Estados Unidos, onde tem pressionado o governo americano a impor sanções a autoridades brasileiras, incluindo ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
A ofensiva resultou em um tarifaço de 50% sobre produtos brasileiros e na revogação do visto de ministros da Corte, além da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes.
A atuação do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nos EUA passou a ser alvo de um inquérito que apura suposta coação, obstrução de investigação e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Salário, foro no STF: o que Eduardo perde sem mandato
Caso perca o mandato de deputado federal, Eduardo perderá um salário de R$ 46.366,19 de salário mensal. Além disso, perderá até R$ 42.837,33 mensais de cota parlamentar, R$ 4.148,80 por mês de auxílio moradia e reembolsos com gastos com saúde que podem chegar a R$ 135,4 mil.
Como parlamentar, ele também dispõe de R$ 133,2 mil mensais para pagar 25 secretários parlamentares, além da prerrogativa de indicar cerca de R$ 37,8 milhões anuais em emendas parlamentares ao Orçamento.
As vantagens vão além do aspecto financeiro. Deputados federais têm imunidade parlamentar, ou seja, não podem ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável e com o aval do plenário da Casa e é inviolável civil ou penalmente por qualquer opinião ou voto.
Também têm direito a foro privilegiado e só podem ser julgados no STF por crimes cometidos no exercício do mandato. Sem esse direito, os processos tramitam na primeira instância do Judiciário.
(*Com informações do Estadão)
